Congresso se autoconvoca para votar Orçamento de 2003 e leis tributárias
O Congresso Nacional dá início à sua autoconvocação em sessão solene para instalação dos trabalhos, nesta terça-feira (17), às 11h. Durante a semana, os parlamentares deverão discutir e votar assuntos de competência privativa do Congresso, o que inclui o Orçamento de 2003. O secretário-geral da Mesa do Senado, Raimundo Carreiro Silva, divulgou a lista de propostas a serem analisadas pelos senadores durante a autoconvocação. As matérias serão incluídas na pauta pelo presidente do Senado, Ramez Tebet, a partir de acordo das lideranças partidárias na Casa. Paralelamente, a pauta dos deputados está sendo definida pelo presidente da Câmara, Aécio Neves.
Se aprovado em turno suplementar na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE), constará da pauta do Senado o projeto de lei do senador Eduardo Suplicy (PT-SP) que institui uma renda de cidadania a todos os brasileiros. Há 17 projetos de lei da Câmara a serem apreciados pelo Plenário do Senado. Um deles é o que altera a Lei Kandir de forma a prorrogar a compensação dada aos estados pelas perdas causadas pelos estímulos às exportações. Outro, altera a alíquota da Contribuição de Intervenção sobre o Domínio Econômico (Cide), que é cobrada sobre combustíveis. O projeto de lei de conversão resultado da Medida Provisória 66, chamado de -minirreforma tributária-, também deve ser votado no Senado até o dia 20 de dezembro.
Serão incluídos na pauta todos os assuntos de competência privativa do Senado, como a aprovação de autoridades, incluindo o presidente e diretores do Banco Central. Propostas da pauta do Congresso aprovadas pela Câmara e enviadas ao Senado também podem ser votadas pelos senadores até o fim desta semana.
16/12/2002
Agência Senado
Artigos Relacionados
Congresso poderá votar o Orçamento para 2003 nesta quinta-feira
Assembléia tem prazo até novembro para votar o orçamento de 2003
COMISSÃO DE ORÇAMENTO FAZ ESFORÇO CONCENTRADO PARA VOTAR PPA 2000/2003
COMISSÃO DE ORÇAMENTO FAZ ESFORÇO CONCENTRADO PARA VOTAR PPA 2000/2003
Congresso recebe orçamento de 2003 em agosto
FHC desafia Congresso a votar leis de segurança