Congresso reúne-se às 19h para promulgar parte da proposta do Fundeb
O Congresso Nacional vai reunir-se às 19h desta quarta-feira (02) para promulgar a parte relativa ao repasse de recursos para os estados da proposta de emenda à Constituição (PEC) que cria o Fundeb (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e Valorização dos Profissionais da Educação). A informação é do líder da minoria, senador Alvaro Dias (PSDB-PR), que participou da reunião em que o presidente do Senado, Renan Calheiros, acertou com os líderes partidários a pauta desta semana de esforço concentrado.
De acordo com o parlamentar, a promulgação de parte da emenda garantirá o repasse imediato de R$ 500 milhões para o Ensino Fundamental, beneficiando, por exemplo, o Paraná, com R$ 7 milhões; Santa Catarina, com R$6 milhões; e a Bahia, com R$ 30 milhões. Alvaro explicou que são recursos proporcionais ao número de alunos matriculados nessa etapa de ensino em cada estado brasileiro.
Na mesma sessão do Congresso, os líderes pretendem colocar em votação os vetos do presidente Luiz Inácio Lula da Silva ao projeto de Lei de Biossegurança, sancionado em março do ano passado. Na reunião de líderes, o senador Antero Paes de Barros (PSDB-MT) argumentou que o governo insiste em queimar algodão aqui produzido, enquanto importa algodão transgênico.
Alvaro Dias também informou que os projetos polêmicos que aguardam votação não foram discutidos na reunião dos líderes. Por isso, o projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) não será deliberado agora, mas provavelmente em setembro, assim como o veto ao projeto que reajusta os aposentados nos mesmos percentuais dos trabalhadores da ativa:
- Estamos passando para setembro algumas questões mais polêmicas, como o veto ao projeto dos aposentados. A oposição está exigindo que se coloque esse veto em pauta, mas isso só acontecerá em setembro. Quanto à LDO, nem discutimos hoje. Provavelmente, será votada mesmo só em setembro - ressaltou Alvaro.
02/08/2006
Agência Senado
Artigos Relacionados
Aberta sessão do Congresso para promulgar Emenda da Música
Congresso realiza sessão para promulgar PECs do Divórcio e da Juventude
Renan convoca sessão do Congresso para promulgar emendas à Constituição
Sarney convoca sessão solene do Congresso para promulgar emendas constitucionais
Começa sessão do Congresso para promulgar emenda que altera número de vereadores nas câmaras municipais
Congresso pode promulgar PEC dos tribunais nesta quinta