Renan convoca sessão do Congresso para promulgar emendas à Constituição
O presidente do Senado, Renan Calheiros, convocou sessão do Congresso Nacional para amanhã (20) às 9h30 horas com a finalidade de promulgar duas emendas constitucionais: 54/07 e 55/07. A primeira é proveniente da proposta de emenda à Constituição (PEC) 272/00, aprovada pela Câmara em agosto, que permite aos filhos de pai brasileiro ou mãe brasileira serem registrados em consulado do Brasil no exterior para poderem receber a nacionalidade brasileira. A segunda, proveniente da PEC 75/07 e aprovada pela Senado também em agosto, aumenta os recursos do Fundo de Participação dos Municípios (FPM).
19/09/2007
Agência Senado
Artigos Relacionados
Sarney convoca sessão solene do Congresso para promulgar emendas constitucionais
Garibaldi convoca sessão solene do Congresso para homenagear os 20 anos da Constituição federal
Renan convoca sessão do Congresso para 19 de novembro
Renan convoca sessão do Congresso na terça-feira para leitura de vetos
Renan convoca sessão do Congresso para votar mudanças na tramitação do orçamento
Aberta sessão do Congresso para promulgar Emenda da Música