Congresso reúne-se nesta quarta-feira para votar cinco medidas provisórias



O Congresso Nacional reúne-se nesta quarta-feira (dia 15), às 19h, para votar cinco medidas provisórias (MPs), entre elas a que permite o aumento das anuidades escolares de modo proporcional à variação dos custos de manutenção e de pagamento de pessoal.

Os líderes partidários decidiram também deliberar sobre a MP que autoriza a criação de um mecanismo de compensação para manter os preços constantes para o gás natural. Outra MP incluída na pauta de votações é a que retira o pagamento em cascata das contribuições para a Seguridade Social (Cofins) e do Programa de Integração Social (PIS), incidentes sobre produtos destinados à exportação..

Senadores e deputados votarão ainda MP que abre crédito extraordinário para o Ministério de Minas e Energia no valor de R$ 35,6 milhões, recursos destinados a atender despesas urgentes decorrentes da crise energética; e MP que cria uma nova modalidade de licitação para a União adquirir bens e serviços comuns, denominada "pregão".

14/08/2001

Agência Senado


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