Congresso tem propostas para melhorar educação, diz Cícero Lucena
O senador Cícero Lucena (PSDB-PB) afirmou nesta terça-feira (2), em Plenário, que já tramitam no Congresso Nacional diversas propostas em favor da melhoria da educação, uma das principais reivindicações das manifestações populares das últimas semanas. Ele citou como exemplo a sua proposta de emenda à Constituição (PEC) 5/2013, que prevê a implantação do período integral para o ensino fundamental até 2022. A proposta indica as fontes de recursos para a medida.
Ele também destacou a PEC 32/2013, do senador Cristovam Buarque (PDT-DF), que propõe que a União garanta o financiamento da educação básica pública. Hoje, a esfera municipal é que detém o maior número de matrículas do ensino fundamental.
Na Câmara dos Deputados, conforme informou o senador, há 806 projetos de lei e 57 propostas de emenda à Constituição (PEC) que tratam da educação. No Senado, há 221 projetos de lei e 21 PECs sobre o mesmo assunto. O próprio senador é autor de oito projetos e uma PEC.
Cícero apoiou o projeto de Cristovam, argumentando que a União é que tem mais recursos financeiros. Ele aproveitou para cobrar do governo federal maior atenção ao pacto federativo. Segundo Cícero, há vários bons projetos sobre educação no Congresso. Ele lamentou, porém, que o governo esteja sufocando o Parlamento, com tantas medidas provisórias. Para o senador, o governo federal precisa fazer concessões e deixar de impor sua vontade ao Parlamento, já que o Congresso tem muitas matérias para trabalhar em benefício do “aprimoramento da educação no Brasil”.
- Basta que tenhamos vontade política e espírito colaborativo, para que encontremos aqui mesmo, no Congresso, as soluções que a Nação reclama – afirmou.
O senador ainda registrou que o Congresso está trabalhando na apreciação de outras duas matérias importantes: a proposta que destina 75% dos royalties do pré-sal do petróleo para a educação (PLC 41/2013) e o Plano Nacional de Educação (PLC 103/2012). Ele admitiu que tem algumas divergências com os projetos, mas reconheceu que o Brasil precisa de incentivos para a educação.
- As boas idéias já estão disponíveis no Congresso Nacional. Não precisamos reinventar a roda. Precisamos apenas saber como movimentá-la em favor da população, que busca um Brasil melhor, mais justo e mais digno – declarou.
Manifestações
Cícero Lucena lembrou que as manifestações populares das últimas semanas cobram mais investimentos em educação. Na visão do senador, as passeatas formam um movimento avassalador, cívico e inesperado, que mostram o tamanho da insatisfação popular. Ele acrescentou que pesquisas indicam que 81% da população estão a favor das demandas apresentadas nas manifestações, como saúde, segurança, mobilidade urbana e educação.
Segundo o senador, um sólido sistema público de educação é essencial para construir uma Nação. Ele reconheceu que a missão é imensa e difícil, mas disse que a tarefa deve ser iniciada logo. Para o senador, cabe aos homens públicos dar as respostas às demandas populares. Ele ainda lamentou que isso, em sua opinião, não tenha ocorrido nos últimos dez anos, quando o PT ocupou a Presidência da República.
- Com a educação, tudo se torna viável. Sem ela, só temos ignorância e obscurantismo – afirmou.
02/07/2013
Agência Senado
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