Senadores examinam propostas para melhorar a educação básica no país
Dois projetos que sugerem medidas para melhorar o nível da educação básica no Brasil estão na pauta da Comissão de Educação (CE), que se reúne nesta terça-feira (11), às 11h. O primeiro institui o regime de dedicação exclusiva para todos os profissionais que atuam na educação infantil, ensino fundamental e ensino médio, enquanto o segundo cria o Exame Nacional de Avaliação do Magistério da Educação Básica (Enameb).
A primeira proposta, de autoria dos senadores Marisa Serrano (PSDB-MS), Cristovam Buarque (PDT-DF) e Augusto Botelho (PT-RR), faculta aos professores da educação básica a opção pelo regime de dedicação exclusiva, que lhes garantirá uma remuneração de pelo menos 70% daquela paga aos docentes das instituições federais de educação superior, com titulação equivalente.
Em seu parecer favorável ao PLS 04/2004, o senador Gerson Camata (PMDB-ES) argumenta que a proposta deverá servir de incentivo para que professores de melhor qualificação façam opção pelo ensino fundamental, uma vez que a baixa remuneração desta faixa de ensino vem levando os melhores profissionais a preferirem o ensino superior.
O senador concorda que a proposta seja por adesão, o que deverá servir de incentivo para que os profissionais do setor busquem ampliar o tempo que dedicam ao magistério. Da mesma forma, ele considera justo que a opção pelo regime de dedicação exclusiva tenha uma remuneração mais alta, compatível com os professores da educação superior, com titulação equivalente.
A proposta tramita na comissão em regime de decisão terminativa.
Avaliação periódica
Já o PLS 403/2007, que institui o Exame Nacional de Avaliação do Magistério da Educação Básica para docentes do setor público, tem como finalidade aferir o desempenho dos profissionais, bem como suas habilidades para ajustamento às exigências decorrentes da evolução do conhecimento e da realidade brasileira e mundial.
De acordo com o projeto, a avaliação deverá ser realizada a cada cinco anos, tanto para os profissionais do ensino fundamental, quanto para os professores do ensino médio e das modalidades de educação de jovens e adultos, em instituições públicas federais, estaduais, do Distrito Federal e municipais.
Em seu parecer favorável, a senadora Rosalba Ciarlini (DEM-RN) lembrou que a comissão realizou, no dia 16 de abril de 2008, uma audiência pública para debater o tema, na qual ficou patente o mérito da avaliação dos professores, bem como de sua importância para a melhoria da qualidade de ensino. Ela lembrou que a implantação de um sistema de avaliação foi aprovada pelos representantes do setor presentes ao debate, mas admitiu ter havido divergências quanto ao formato mais adequado do exame.
Para Rosalba, não se justifica a limitação do exame aos docentes do ensino público, motivo pelo qual ela apresentou emenda para estender sua obrigatoriedade aos docentes da educação básica em escolas privadas.
Por entender que o projeto é omisso sobre os usos dos resultados do exame, a relatora apresentou uma segunda emenda para abrir a possibilidade de sistemas de ensino utilizarem esses resultados como parte de programas de avaliação de desempenho e para a progressão na carreira do magistério.
A proposta tramita na CE em decisão terminativa e passará por duas votações nominais, uma para o projeto de lei e outra para as emendas da relatora.
10/08/2009
Agência Senado
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