Renovação dos mandatos no Parlasul merece prioridade na reunião do Congresso, diz Cícero Lucena
A conclusão da votação pelo Congresso Nacional do Projeto de Resolução 1/11, que garante novo mandato aos integrantes da Representação Brasileira no Parlamento do Mercosul (Parlasul), merece prioridade em relação aos vetos presidenciais. A opinião é do relator do projeto, senador Cícero Lucena (PSDB-PB), que alerta para a interrupção dos trabalhos do órgão legislativo regional, com sede em Montevidéu, enquanto não forem indicados os novos representantes brasileiros.
- Vamos pedir a cooperação dos líderes, para evitar um impasse internacional - disse Lucena nesta quarta-feira (11) à Agência Senado.
Na opinião do senador, a votação do projeto de resolução poderá ocorrer na próxima semana. Até a votação, acredita, será possível reduzir a pressão para que os vetos presidenciais tenham prioridade na pauta de votação do Congresso. Dessa forma, se poderia buscar um entendimento com as lideranças para a realização de uma sessão conjunta destinada a concluir a votação do projeto de resolução. O texto já foi aprovado pela Câmara dos Deputados e ainda precisa passar pelo Senado. As emendas precisam ser votadas ainda por deputados e senadores.
Havia uma sessão conjunta prevista para esta quarta-feira (11), quando seriam colocados em votação vetos presidenciais. Mas ela foi adiada a pedido dos líderes dos principais partidos da base de sustentação do governo. Eles alegaram que os vetos - a projetos como o que regulamenta a distribuição de royalties pela exploração de petróleo - tratavam de matérias polêmicas, que exigiriam análise mais detalhada. Ainda não há data marcada para uma nova sessão de análise dos vetos. Mas a votação deverá ocorrer em uma sessão separada daquela destinada a concluir a votação do Projeto de Resolução 1/11.
Há uma semana, em sessão conjunta do Congresso Nacional, os deputados aprovaram o projeto de resolução que trata da renovação dos mandatos dos integrantes da Representação Brasileira - os mandatos anteriores foram concluídos em 31 de dezembro de 2010. O projeto, porém, não chegou a ser votado pelo Senado, uma vez que não havia em Plenário número suficiente de senadores. Por isso, a votação terá de ser retomada em uma nova sessão conjunta, quando serão ainda analisadas as emendas ao texto acolhidas por Cícero Lucena.
Bancada definitiva
O texto básico aprovado pela Câmara estabelece o aumento da Representação Brasileira no Parlasul de 18 para 37 integrantes, escolhidos entre deputados (27) e senadores (10) no exercício de seus mandatos. A elevação do número destina-se a cumprir um acordo celebrado com os demais países do bloco, de implantação paulatina do critério de proporcionalidade na definição dos tamanhos das bancadas. Pelo acordo, a Argentina passará a ter, já neste ano, 26 parlamentares, enquanto Paraguai e Uruguai manterão as atuais bancadas de 18 parlamentares cada.
Esta seria a primeira etapa para a implantação das bancadas definitivas. A partir das eleições diretas dos parlamentares pelos países do bloco, a Argentina passará a contar com 43 integrantes e o Brasil, com 75. Paraguai e Uruguai manterão 18, cada um. As eleições no Brasil precisam ser regulamentadas por meio de um projeto de lei. Na Câmara, um projeto definindo as regras das eleições já obteve parecer favorável da Comissão de Relações Exteriores.
Relator do projeto de resolução, Cícero Lucena apresentou seu parecer durante a última sessão do Congresso Nacional. Ele acolheu uma emenda que determina o fim dos mandatos dos novos integrantes da Representação Brasileira, a serem indicados neste ano entre parlamentares no exercício de seus mandatos, após a posse dos parlamentares que vierem a ser eleitos em 2012.
O senador acrescentou, porém, uma subemenda, segundo a qual, caso não sejam realizadas as eleições em 2012 - e sim apenas em 2014 - as lideranças partidárias indicarão, entre os membros de suas bancadas no Congresso Nacional, os parlamentares que integrarão a representação até o final da atual legislatura, em 2014.
11/05/2011
Agência Senado
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