Congresso tenta votar LDO na terça, para entrar em recesso
Deputados e senadores reúnem-se em sessão do Congresso nesta terça-feira (13), às 14h, para votar a Lei de Diretrizes Orçamentárias para 2005, 26 pedidos do governo para abertura de créditos suplementares e o Plano Plurianual (PPA) 2004/07, que lista todos os investimentos da União para os próximos anos. Até o final desta sexta-feira (9), não constava da pauta o projeto de lei que aumenta em R$ 2 bilhões os gastos com pessoal neste ano, o que possibilitará o pagamento dos reajustes salariais negociados com os servidores federais nos últimos meses. A reunião será uma continuidade da sessão de quinta-feira (8), suspensa depois que o deputado Rodrigo Maia (PFL-RJ) pediu verificação de quórum, em protesto contra o Banco do Brasil, que estaria dificultando a liberação para a Prefeitura do Rio de 70% dos depósitos judiciais feitos em ações movidas por contribuintes contra o município. Na ocasião, o deputado Inocêncio Oliveira (PFL-PE), que presidia a reunião do Congresso, decidiu suspender a sessão até terça, à espera de um acordo dos governistas com o deputado. Caso isso aconteça, fica mantida a lista de presença de quinta-feira e os projetos poderão ser votados simbolicamente pelos líderes partidários. Sem acordo, dificilmente haverá votação da LDO, pois o deputado Rodrigo Maia promete pedir verificação de quórum novamente. Nesse caso, o governo terá de marcar a sessão do Congresso para outro dia e mobilizar no mínimo 257 deputados e 41 senadores para que sustentem a reunião (quórum mínimo para votação no Congresso). Enquanto não for votada a LDO, os deputados e senadores não podem entrar oficialmente no recesso de meio de ano. Assim, Senado e Câmara realizarão até a votação da LDO sessões não deliberativas, dedicadas a pronunciamentos dos parlamentares. A LDO já foi aprovada pela Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização, depois de uma polêmica entre o governo e o relator, senador Garibaldi Alves (PMDB-RN). O senador colocou entre as orientações para elaboração do Orçamento da União para 2005 a obrigatoriedade de se corrigir o salário mínimo no mesmo percentual do crescimento econômico, medido pelo Produto Interno Bruto (PIB). O governo não aceitou e foi negociada uma alternativa – no ano que vem, o salário mínimo receberá, acima da inflação dos 12 meses anteriores, a variação do PIB per capita. Esse percentual é menor que o crescimento do PIB, pois desconta-se o crescimento populacional. Já o Plano Plurianual foi aprovado pela Comissão Mista de Orçamento há quase dois meses mas, por falta de acordo nas sessões do Congresso, ainda não foi votado pelo Plenário de deputados e senadores. De qualquer forma, na terça-feira podem ser votados os 26 pedidos de créditos suplementares, pois o deputado Rodrigo Maia informou que não pretende prejudicar os ministérios. Nesse caso, bastaria os líderes pedirem uma inversão da ordem de votação, pois o primeiro item da pauta é exatamente a LDO.
09/07/2004
Agência Senado
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