Congresso terá comissões para acompanhar aplicação de políticas públicas
Comissões formadas por senadores e deputados acompanharão a execução das políticas públicas, informou nesta quarta-feira (24) o presidente do Senado, Renan Calheiros, depois de reunir-se com o presidente da Câmara, Henrique Eduardo Alves. A primeira a entrar em funcionamento deve dedicar-se a avaliar políticas na área da educação, especificamente a aplicação da Lei 11738/2008, que criou o Piso Nacional dos Professores. Vários estados alegam não ter recursos para adotar o piso.
Outro tema que deve ser tratado por comissão nesses moldes é a modernização das Forças Armadas.
- O Congresso precisa aperfeiçoar a forma de trabalhar para ajudar cada vez mais a sociedade. Deputados e senadores devem avaliar a aplicação de políticas públicas em áreas estratégicas. Isso traz transparência à administração pública e torna mais eficiente o gasto governamental. É ter mais respeito com o cidadão, que paga os impostos - declarou Renan.
Conforme informações da assessoria de imprensa da Presidência do Senado, a iniciativa não vai se confundir com as atribuições do Tribunal de Contas da União, “que analisa ações e programas governamentais específicos com base em critérios de economicidade, eficiência e eficácia”.
A ideia é que o Congresso institucionalize a avaliação das grandes políticas públicas em áreas voltadas para a inovação tecnológica, a geração de energia elétrica, a educação, a saúde e o reaparelhamento das Forças Armadas, entre outros. A competência esta prevista na Constituição, que atribui ao Poder Legislativo, a tarefa de fiscalizar o Executivo.
Com informações da Secretaria de Imprensa da Presidência do Senado
24/04/2013
Agência Senado
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