CDH discute aplicação de políticas públicas voltadas para o ensino da cultura afro-brasileira
A adequação das escolas à cultura afro-brasileira para a inserção do estudante negro ao sistema educacional foi tema de debate, nesta quinta-feira (8), em audiência pública promovida pela Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH), presidida pelo senador Paulo Paim (PT-RS). Durante quatro horas, a comissão ouviu professores, especialistas em educação, representantes do Ministério da Educação e estudantes sobre a aplicação das políticas estabelecidas na Lei 10639/03, dentre elas, o sistema de cotas.
O representante da Secretaria Especial de Política de Promoção da igualdade Racial da Presidência da República, professor Giovanni Harvey, questionou o fato de o país precisar do Estado para garantir oportunidades aos negros, quando isso poderia acontecer com a absorção gradual da cultura africana miscigenada no território nacional. Por outro lado, ressaltou que a promoção da igualdade não vê um caminho diferente para o Brasil.
- A política de cotas e outros instrumentos garantidos juridicamente são, na verdade, uma reparação do mal que a autoridade portuguesa e o colonizado impuseram aos negros. Não se pode ter vergonha de usufruir desses instrumentos, que foram constituídos socialmente - defendeu.
O mesmo ponto de vista foi defendido pelo professor da Universidade da Cidadania Zumbi dos Palmares (UniPalmares), Celso Prudente, ao lembrar que o Brasil sempre praticou políticas de cotas, com as capitanias hereditárias (dividida em sesmarias), com a distribuição de terras aos imigrantes alemães e italianos no Sul.
A professora Maria José Rocha Lima, especializada em história da África, ressaltou que o avanço do país com a Lei 10.630 deverá levar a sociedade brasileira a promover uma "nova abolição da escravatura", a partir do ensino da cultura africana nas escolas.
- Nas escolas as crianças negras são vinculadas ao problema da violência. A situação é de humilhação permanente, mas não se leva em conta que elas não aprendem como as crianças brancas por fatores diversos, relativos à sua pobreza ou à falta de aceitação pelos colegas. Na realidade, seu comportamento deve ser canalizado para o lado positivo por meio de ações no âmbito escolar, como a formação de grupos para estudar sua cultura - frisou.
A especialista em gestão de educação Renísia Garcia, traçou um histórico da relação de trabalho do negro na sociedade de mercado, no período entre a escravatura e o abolicionismo, observando que o estigma de "trabalhador braçal" do negro ainda persiste.
- No direito costumeiro, nem o branco empobrecido quer o serviço pesado - disse acrescentando que uma mudança nesse quadro seria possível com maior participação da mídia e do Legislativo.
Ao final da audiência, o senador Paulo Paim acolheu sugestão do fórum sobre a possibilidade da apresentação de um projeto estabelecendo a concessão de um selo de qualidade às escolas que atenderem satisfatoriamente as determinações de igualdade racial contidas na Lei 10.630. A lei obriga as escolas dos ensinos fundamental e médio, oficiais e particulares, a incluir no currículo a matéria História e Cultura Afro-brasileira.08/05/2008
Agência Senado
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