Congresso aprova 21 créditos orçamentários para órgãos públicos
Seguem para sanção da Presidência da República 21 créditos suplementares e especiais aprovados na sessão do Congresso Nacional realizada nesta quinta-feira (9). Os créditos votados no Congresso já haviam sido aprovados pela Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização e objetivam reforçar orçamento da União deste ano. O de maior valor aprovado foi de R$ 4,485 bilhões, destinado aos Ministérios do Trabalho e Emprego e da Previdência Social.
O Congresso aprovou crédito especial, no valor de R$ 835 mil, para o Ministério de Desenvolvimento Social e Combate à Fome. O Ministério da Saúde recebeu dois créditos, um de R$ 216,393 milhões e outro de R$ 199,450 milhões. A Presidência da República também terá dois créditos suplementares, um de R$ 2 milhões e outro de R$ 30,701 milhões. Os Ministérios da Cultura, do Esporte e Turismo receberão crédito comum de R$ 21,121 milhões e o Ministério do Turismo recebeu sozinho outro crédito de R$ 300 mil.
O Ministério das Cidades receberá R$ 25 milhões e mais duas dotações, aprovadas em votação extra-pauta, no valor total de R$ 800 milhões. Os Ministérios da Justiça e da Defesa terão acesso a depósitos em comum, o primeiro de R$ 86,146 milhões e o segundo de R$ 631,132 milhões. Os Ministérios da Agricultura, Pecuária e Abastecimento e do Desenvolvimento Agrário também terão dois créditos em conjunto a receber, de R$ 433,418 milhões e de R$ 107,950 milhões.
Foram votados ainda os seguintes créditos: para o Ministério das Relações Exteriores, R$ 9,2 milhões; para o Ministério da Ciência e Tecnologia, R$ 78,340 milhões; para o Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão R$ 2,791 milhões; para o Ministério da Educação R$ 70,237 milhões e R$ 123.473 milhões; para órgãos do Poder Legislativo, Judiciário e Executivo e do Ministério Público da União R$ 570,354 milhões.
Na presidência da sessão, o senador Inocêncio Oliveira (PFL-PE) anunciou a criação de comissão temporária mista que dará continuidade às medidas sugeridas no relatório final da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) da Exploração Sexual. A comissão funcionará até 15 de dezembro de 2005 e terá como titulares as senadoras Patrícia Saboya Gomes (PPS-CE), Fátima Cleide (PT-RO) e Lúcia Vânia (PSDB-GO). Como suplentes, foram designados os senadores Teotonio Vilela Filho (PSDB-AL), João Batista Motta (PMDB-ES) e Flávio Arns (PT-PR).
09/12/2004
Agência Senado
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