CONGRESSO VOTA ORÇAMENTO ESTA SEMANA
O orçamento da União, cujo valor total é de R$ 545,8 bilhões, será votado pelo Congresso Nacional na quarta e quinta-feira (dias 27 e 28). Há a previsão de um superávit primário, com receitas superiores às despesas em R$ 16,3 bilhões, sem incluir pagamento de juros. Na sexta-feira da semana passada a Comissão Mista de Orçamento finalizou os trabalhos, com a aprovação do relatório geral e a votação dos destaques individuais e emendas de bancadas estaduais. O relator-geral, senador Ramez Tebet (PMDB-MS), destacou o aumento de R$ 325 milhões nos recursos do Sistema Único de Saúde. A alteração beneficia 21 estados, que passarão a gastar R$ 45 per capita com saúde.Os membros da comissão alteraram a proposta original do governo, aumentando as dotações para investimento em R$ 3,4 bilhões. Para isso, foram promovidos cortes nas despesas com pessoal inativo e nos gastos com sentenças judiciais não transitadas em julgado.A comissão mudou ainda o percentual para remanejamento dos recursos orçamentários. De acordo com a proposta do governo, o Executivo teria uma margem global de 30% das dotações que poderiam ser eliminadas ou remanejadas. Os parlamentares definiram que o limite será de 20% para custeio e 10% para subprojetos. Acima destes valores, qualquer alteração deverá ser submetida ao Congresso, por meio de créditos suplementares.
25/01/1999
Agência Senado
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