Plenário vota alteração à LDB esta semana



Na primeira semana de trabalhos sob nova direção, o Senado aprecia o projeto de lei da Câmara que determina que as escolas enviem, bimestralmente, ao Conselho Tutelar e ao juiz titular da Vara da Infância e da Juventude local a relação dos alunos que tiverem 25% de faltas não justificadas. A proposta, que está na Ordem do Dia da próxima quarta-feira (dia 21) altera a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB) e pretende manter as crianças na escola, protegendo-as do abandono e da exploração.

A legislação brasileira estabelece a obrigação dos pais de zelar pela freqüência escolar dos filhos. Dessa forma, os adultos que, sem justa causa, não proverem a educação às crianças pelas quais são responsáveis podem, inclusive, ser condenados por crime de abandono intelectual, que tem como pena detenção de 15 dias a um mês ou multa, de acordo com o Código Penal.

A matéria, já aprovada pela Câmara, recebeu parecer favorável da senadora Emilia Fernandes (PDT-RS) na Comissão de Educação. A relatora considera que, caso o juiz e o Conselho Tutelar se manifestem, o receio de processo criminal pode levar os pais e responsáveis a zelar pela manutenção das crianças em sala de aula.

- O projeto cria um ambiente capaz de fomentar o acompanhamento contínuo dos alunos por parte dos dirigentes de escolas, dos órgãos municipais de educação e do Poder Judiciário local - afirmou Emilia.

Na sessão de quarta, os senadores apreciam ainda a indicação de novos chefes de missões diplomáticas no exterior. O embaixador Oto Agripino Maia, que atualmente ocupa a Embaixada no Vaticano, foi indicado para acumular a Embaixada em Malta. Já o diplomata Antonio Jardim Gagliardi, que é embaixador na Noruega, foi indicado para exercer o cargo, cumulativamente, na Islândia. Ambos já foram sabatinados pela Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional, que recomenda a aprovação das indicações.

As sessões de terça-feira (dia 20) e de quinta-feira (dia 21) foram reservadas para a apreciação de sete projetos de decreto legislativo que aprovam atos do Ministério das Comunicações autorizando entidades públicas a executarem serviços de radiodifusão comunitária em diversas cidades do país.

16/02/2001

Agência Senado


Artigos Relacionados


Plenário vota alteração na LDB

Plenário vota alteração na distribuição de recursos do Fundo de Amparo ao Trabalhador

CONGRESSO VOTA ORÇAMENTO ESTA SEMANA

PLENÁRIO VOTOU 16 MATÉRIAS ESTA SEMANA

PLENÁRIO VOTOU 16 MATÉRIAS ESTA SEMANA

PLENÁRIO DECIDIU SOBRE 9 MATÉRIAS ESTA SEMANA


  • Publicidade