Sem acordo e sem quórum, Congresso não vota mudanças no Orçamento
Pela segunda vez em menos de dez dias, o Congresso adiou a votação do projeto(PRN 02/05) que muda o rito de tramitação do orçamento da União na Câmara e no Senado. Ainda não existe acordo entre os líderes partidários e suas bancadas sobre as alterações e, como resultado, não houve presença mínima de parlamentares para a votação.
O senador Antonio Carlos Magalhães (PFL-BA) pediu verificação de quórum assim que começou a sessão e o presidente do Senado, Renan Calheiros, que preside as sessões do Congresso, decidiu encerrar a reunião depois de responder a uma questão levantada pelo deputado Raul Jungman (PPS-PE) sobre o requerimento para instalação da CPI dos "sanguessugas". Calheiros afirmou que só pretende convocar reunião para tratar do projeto de resolução quando houver acordo partidário sobre as mudanças.
As mudanças na tramitação do orçamento, que buscam tornar mais transparente a apresentação e a discussão de emendas parlamentares, não foram bem recebidas pelos deputados. Encontra-se em discussão um projeto de resolução do deputado Ricardo Barros, apresentado no ano passado. No início do mês, depois da "Operação Sanguessuga" da Polícia Federal, que prendeu 40 pessoas envolvidas em fraudes com verbas do orçamento, os presidentes do Senado e da Câmara, Renan Calheiros e Aldo Rebelo, encarregaram um grupo parlamentar de apresentar propostas em cima do projeto de Ricardo Barros.
As sugestões foram entregues aos presidentes do Senado e da Câmara e aos líderes partidários. Há uma semana, o projeto não foi votado sob o argumento de que havia necessidade de se conhecer detalhadamente as emendas apresentadas pelos parlamentares. Nesta terça (30), no início da sessão do Congresso, foram lidas mais emendas antes do pedido de verificação de quórum.30/05/2006
Agência Senado
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