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Conheça o processo de fiscalização do Bolsa Família

Após investigação do Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome (MDS), 2.272 pessoas foram pegas na malha fina do cadastro de beneficiários do programa Bolsa Família neste ano. Segundo o MDS, as fraudes foram descobertas a partir de prática de rotina do cruzamento de dados da Folha de Pagamentos do programa de transferência de renda com a base cadastral do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), e envolvem políticos eleitos para cargos municipais nas eleições de 2012. Ocupantes de cargos da administração pública tiveram vetada sua participação no programa.

O processo foi iniciado em fevereiro de 2013 e identificou, entre maio e junho, 2.168 prefeitos e vereadores como beneficiários irregulares do programa. Para chegar ao resultado, o MDS enviou questionário às prefeituras, que por sua vez responderam perguntas relativas à situação do identificado. Após o bloqueio do benefício dos políticos envolvidos, os outros 104 cadastrados tiveram o auxílio desbloqueado.

De acordo com a lei, os fraudadores do Bolsa Família é obrigado a ressarcir os valores recebidos, atualizados segundo o Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA).

Fiscalização

A transparência é a principal arma para inibir fraudes ao programa Bolsa Família. Todas as informações, incluindo o nome dos beneficiários, são de acesso público na página do governo federal na internet. Além disso, os dados dos cidadãos inseridos no Cadastro Único são rotineiramente comparados com os de outros bancos de dados, como os registros que compõem o Cadastro Nacional de Informações Sociais (CNIS), a base de contribuintes da Previdência Social, beneficiários do Sistema Informatizado do Controle de Óbitos (Sisobi), além da base de políticos eleitos no TSE. 

A fiscalização é feita, em média, duas vezes por ano pela Controladoria Geral da União (CGU), que sorteia os municípios a serem investigados. Caso haja denúncias, o Tribunal de Contas da União (TCU), o Ministério Público e o próprio MDS também investigam possíveis fraudes.

De acordo com o MDS, cabe às prefeituras manter o cadastro do Bolsa Família sempre atualizado, assim como o acompanhamento das condicionalidades de frequência escolar das crianças e adolescentes das famílias beneficiárias do programa. Também são agentes fiscalizadores os Conselhos ou Comitês de Controle Social de cada município, compostos por assistentes sociais que acompanham a situação das famílias cadastradas no programa.

Caso seja identificada qualquer irregularidade, o MDS apura e promove o desligamento do beneficiário do programa, o fraudador é obrigado a devolver os recursos recebidos aos cofres públicos e fica sujeito às medidas judiciais cabíveis. Denúncias podem ser feitas pelo telefone 0800 707 2003. A ligação é gratuita.

Graças ao rigor técnico e à fiscalização do Cadastro Único, o Bolsa Família é tido como exemplo de programa de transferência de renda para vários países, destacado diversas vezes por entidades como a Organização das Nações Unidas (ONU) e o Banco Mundial.

Em 2010, foram 63,8 mil desligamentos do programa por recebimento indevido, o que representou 0,5% da folha de pagamento daquele ano. Em 2013, o mais recente Relatório de Avaliação da CGU demonstrou que, de uma amostra de 11.686 famílias visitadas, apenas 278 (2,4%) tinham renda superior à estipulada pela legislação. Segundo a CGU, em 89,3% dos casos de irregularidades descobertas, ou em 358 dos 401 municípios da amostra, foram adotadas as medidas previstas em lei para corrigir o problema.

Fontes:

Portal Brasil
Ministério do Desenvolvimento Social 

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