Conselho de Comunicação examina propostas sobre radiodifusão comunitária e TV a cabo
O Conselho de Comunicação Social retomará seus trabalhos em reunião marcada para esta segunda-feira (17), às 14h, tendo como pauta a discussão sobre radiodifusão comunitária, regionalização e qualidade da programação e a Medida Provisória nº 70, de 2002, que trata da participação do capital estrangeiro nas empresas jornalísticas e de radiodifusão sonora. A reunião será realizada na sala 6 da Ala Senador Nilo Coelho.
Os integrantes da comissão - composta por 13 titulares e 13 suplentes, representantes de empresas de comunicação social e da sociedade civil - também vão examinar, durante a reunião, o projeto de lei do Senado que trata do serviço de TV a cabo para incluir canal reservado ao Tribunal de Contas da União (TCU), de autoria do então senador Francisco Escórcio. Outro projeto de lei, do senador Ney Suassuna (PMDB-PB) - indicado para presidir a Comissão de Fiscalização e Controle (CFC) -, que trata do serviço de TV a cabo, também será discutido pelos membros do Conselho.
A introdução da tecnologia digital nos meios de comunicação social será outro tema abordado na reunião, com apresentação de relatório da comissão sobre o serviço de comunicação multimídia e esclarecimentos sobre resolução da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) que aprovou modelos do termo de autorização para exploração desse serviço.
Ao final da reunião, haverá uma palestra do conselheiro Jorge da Cunha Lima sobre o tema -A televisão pública e o vácuo de legislação-. Preside o Conselho de Comunicação José Paulo Cavalcanti Filho, representante da sociedade civil.
14/02/2003
Agência Senado
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