Conselho de Comunicação é contra controle acionário estrangeiro em TV por assinatura
O Conselho de Comunicação Social aprovou nesta segunda-feira (7) parecer de sua Comissão de Análise relatado pelo conselheiro Daniel Herz, contrário a projeto que permite o controle acionário estrangeiro do capital das empresas de TV por assinatura. O presidente do conselho, José Paulo Cavalcante Filho, entregará o documento nessa terça-feira (8) ao presidente do Senado, José Sarney, que o distribuirá para os demais senadores. Como o conselho é um órgão consultivo, os parlamentares não são obrigados a seguir a orientação do parecer.
Conforme a proposta original, de autoria do senador Ney Suassuna (PMDB-PB), a participação irrestrita do capital estrangeiro no serviço de TV por assinatura seria uma solução para a crise por que passa esse segmento no Brasil.
-Há consenso no conselho em relação à percepção de que o fim da limitação de 49% ao ingresso do capital estrangeiro nas empresas concessionárias não é a única medida para fazer frente à crise do segmento de TV a cabo. O conselho entende que existem outros meios para se enfrentar a crise do segmento, além da pura e simples possibilidade de tornar irrestrita a participação do capital estrangeiro nas empresas operadoras-, afirma Herz em seu parecer.
Dentro da sua atribuição de assessorar o Congresso, o Conselho de Comunicação também criou um grupo de trabalho para, no prazo de 60 dias, identificar medidas e iniciativas que contribuam para a superação da crise das TVs por assinatura.
Ainda de acordo com o documento, devem ser consideradas as propostas de saneamento financeiro e reestruturação do segmento de TV por assinatura; de estímulo à universalização do acesso a esse tipo de serviço; e de aproveitamento máximo da infra-estrutura atualmente instalada, ampliando a inclusão digital com soluções tecnológicas nacionais. O parecer também recomenda estimular a atração de investimentos para a ampliação da atual infra-estrutura.
De acordo com o relator, desde 2000 o serviço de TV por assinatura está com o número de assinantes estagnado em cerca de 2,1 milhões, o que representa conexão de apenas 8% dos domicílios do país. A abrangência do serviço, conforme Daniel Herz, -é irrisória, se comparada com países como Dinamarca (100%), Holanda (97%), Estados Unidos (84%) e Canadá (79%)-.
Aprovado em decisão terminativa na Comissão de Educação, com base em relatório do senador Gerson Camata (PMDB-ES), a proposta de Ney Suassuna será votada pelo Plenário por força de recurso de iniciativa da ex-senadora Emilia Fernandes.
07/04/2003
Agência Senado
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