Conselho de Comunicação vai discutir MP sobre capital estrangeiro na mídia
A Medida Provisória nº 70, editada no último dia 2, e que regula a participação do capital estrangeiro nas empresas de comunicação social será objeto de análise pelo Conselho de Comunicação Social. Nesta segunda-feira (14), o conselho decidiu criar um grupo de trabalho, coordenado pelo representante das empresas de rádio, Paulo Machado de Carvalho, que emitirá um parecer sobre a medida.
A abertura das empresas de comunicação ao capital estrangeiro foi decidida este ano por meio de emenda à Constituição aprovada pelo Congresso. O representante dos jornalistas, Daniel Herz, criticou o uso de medida provisória para regulamentar o assunto. Para ele, ao fazê-lo o governo desrespeitou as prerrogativas do Poder Legislativo e do próprio conselho, ainda mais porque, segundo Herz, o Executivo já havia tornado pública a intenção de enviar ao Congresso projeto de lei sobre o assunto.
- O recurso à MP não se mostrou o meio mais adequado. Temos a convicção de que deve ser assegurado ao Parlamento o pleno exercício da atividade legislativa - afirmou, Daniel Herz, que tentou aprovar moção de repúdio à iniciativa do governo.
Os representantes das entidades empresariais defenderam a edição da MP, sinalizando para as dificuldades por que passam as empresas do setor.
- A situação das empresas é dificílima. Em função da crise cambial, da inflação e do aumento dos custos operacionais, todas elas estão funcionando no vermelho - alertou o representante das empresas de imprensa escrita, Paulo Cabral.
A criação do grupo de trabalho foi a solução intermediária adotada pelo conselho, entre aprovar moção repudiando a adoção da MP e apenas ratificar o texto do governo.
- Devemos fazer um esforço no sentido de emitir um parecer sobre o conteúdo da MP e buscar um juízo conjunto a respeito do mérito da medida - avaliou Daniel Herz, diante do acordo.
Sistema de multimídia
O conselho decidiu ainda solicitar à Mesa do Senado que envie à Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) pedido de suspensão dos processos de autorização para o funcionamento de serviços de comunicação multimídia. A Anatel publicou resolução permitindo a exploração de serviços de comunicação de texto, sons e imagem, por meio telefônico. De acordo com Roberto Wagner Monteiro, representante das empresas de televisão, desde a edição da resolução, foram concedidas 130 autorizações para um serviço que poderá representar competição desleal com as empresas de comunicação.
- Estas empresas não estão sujeitas às mesmas regras de funcionamento das televisões e rádios - disse Wagner, sustentando a possibilidade de que a resolução seja inconstitucional.
14/10/2002
Agência Senado
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