Conselho de Comunicação Social vai examinar capital estrangeiro em TVs a cabo
Os seis conselheiros encarregados da análise da medida provisória que permitiu a participação de capital estrangeiro e de pessoas jurídicas na formação do capital social das empresas de comunicação social ficarão encarregados também de preparar relatório sobre a participação de até 100% no capital das empresas de televisão a cabo. O Conselho de Comunicação Social, que se reúne mensalmente, terá até duas sessões para votar o relatório.
A decisão foi tomada nesta segunda-feira (17) pelo presidente do conselho, José Paulo Cavalcanti, e aprovada pelos demais conselheiros. A comissão que vai analisar o projeto de lei do senador Ney Suassuna (PMDB-PB) é formada pelos conselheiros Paulo Machado de Carvalho Neto (representante das empresas de rádio); Roberto Wagner Monteiro (representante das empresas de televisão); Daniel Herz (representante dos jornalistas profissionais); Berenice Isabel Mendes Bezerra (representante dos artistas); Carlos Chagas (representante da sociedade civil) e Assunção Hernandes Moraes de Andrade (representante da sociedade civil).
A comissão vai atender a oficio do presidente do Senado, José Sarney (PMDB-AP), que resolveu colher também o parecer do Conselho de Comunicação Social sobre o projeto do senador Ney Suassuna, já aprovado na Comissão de Educação.
Demissões
O conselheiro Francisco Pereira da Silva pediu ao conselho que examine a denúncia do Sindicato dos Trabalhadores em Empresas de Radiodifusão e Televisão de São Paulo contra a Fundação Padre Anchieta, que demitiu 256 profissionais, a fim de -equilibrar receitas e despesas-. Segundo Francisco Pereira da Silva, um dos denunciados, o presidente da Fundação Padre Anchieta, Jorge Cunha Lima, é também membro do Conselho de Comunicação Social.
17/03/2003
Agência Senado
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