Jader solicita que Câmara dê continuidade a projeto que cria o Conselho de Comunicação
O projeto original foi elaborado em 1991, recebeu novas versões em 1992 e 1993 pela Câmara dos Deputados e desde junho de 1996, depois de apreciado pelo Senado, tramita novamente naquela Casa, sob a forma de um substitutivo.
A criação do conselho, que será um órgão auxiliar na definição da política de comunicação social do país, está prevista no artigo 224 da Constituição de 1988 e até agora não foi instalado. Essa por sinal é uma das justificativas contidas no documento que será enviado à Câmara.
- É objetivo desta Presidência dar cumprimento, ainda no corrente ano, a esse preceito constitucional, reivindicação que vem sendo feita freqüentemente, no Plenário do Senado Federal, por senadores de diversos partidos - explicou o senador Jader Barbalho que reiterou termos de outro ofício, também encaminhado pela Presidência do Senado, no ano passado, de teor similar.
rádios comunitárias
Os senadores aprovaram, nesta mesma sessão, quatro projetos de decreto legislativo originários da Câmara que aprovam atos autorizando o funcionamento de quatro rádios comunitárias. Duas delas em cidades do estado de Mato Grosso, uma em Minas Gerais e outra no Paraná.
Foram autorizadas a executar o serviço de radiodifusão comunitária as Associações Cultural e de Comunicação Comunitária de Carambeí (PR); Beneficente e Cultural Comunitária de Carmo do Paranaíba (MG); Comunitária de Desenvolvimento Artístico, Cultural, Informativo e Social de Comodoro (MT) e, de Amigos e Moradores de Brasnorte (MT).
Ainda foi aprovado requerimento da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) que solicitou a tramitação conjunta de dois projetos de lei que tratam de normas para regular a formação de consórcios entre municípios e entre os estados visando a implementação de políticas comuns de desenvolvimento. Os projetos voltam agora a tramitar na CCJ.
22/02/2001
Agência Senado
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