Conselho de Comunicação sugere rejeição de projeto que torna crime exibição de nudismo na TV
O Conselho de Comunicação Social, órgão auxiliar do Congresso Nacional, aprovou nesta segunda-feira (7) parecer da conselheira Berenice Isabel Mendes Bezerra pela rejeição do PL 5.040/01, do ex-deputado Severino Cavalcanti, que torna crime a exibição de cenas de nudismo ou de relações sexuais por emissoras de televisão aberta.
Na opinião de Berenice Bezerra, a sociedade anseia pela qualificação da programação das emissoras de televisão. No entanto, a representante dos artistas no conselho defendeu que a melhoria da programação das TVs abertas deverá ocorrer com a regulamentação do artigo 221 da Constituição e por mecanismos de controle público que garantam a possibilidade de a população interferir. De acordo com esse dispositivo constitucional, a programação da TV deve respeitar os valores éticos e sociais da pessoa e da família, além de promover a cultura nacional e regional, entre outros.
- O projeto é feliz quando capta o anseio da população pela qualificação da programação. Mas não é a prisão dos proprietários ou dos diretores que vai qualificar a programação das TVs - observou a relatora.
07/08/2006
Agência Senado
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