Conselho analisa projeto que criminaliza exibição de cenas de nudez na TV
Em reunião nesta terça-feira (4), o Conselho de Comunicação Social (CCS) analisará relatório da conselheira Berenice Isabel Mendes Bezerra sobre o projeto (PLC 5040/01), de autoria do ex-deputado Severino Cavalcanti, que classifica como crime a exibição de cenas de nudez ou de relações sexuais em programas ou em anúncios veiculados por canais de TV aberta. Berenice é representante da categoria profissional dos artistas.
O infrator estará sujeito a pena de dois a cinco anos de reclusão e multa, diz o projeto. A apresentação do relatório está marcada para as 10h. O conselho promoverá ainda, às 11h, no Salão Nobre do Senado, o lançamento do livro Os Desafios da Comunicação Social no Brasil.
A obra é dedicada ao jornalista gaúcho Daniel Herz, ex-integrante do conselho, falecido no dia 30 de maio, aos 51 anos de idade, em Porto Alegre (RS). O livro é uma coletânea de artigos sobre as audiências públicas realizadas pelo órgão entre 2005 e abril deste ano.
Ex-presidente da Federação Nacional dos Jornalistas (Fenaj), Daniel Herz foi o primeiro representante da entidade no CCS. Herz foi fundador do Fórum Nacional pela Democratização da Comunicação (FNDC) e atuou na elaboração e na regulamentação do projeto de Lei da TV a Cabo (Lei 8.977/95).
03/07/2006
Agência Senado
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