Conselho de Comunicação vai encaminhar sugestões a projeto de criação da Ancinav
Apesar de concordarem com a criação da Agência Nacional do Cinema e do Audiovisual (Ancinav), os conselheiros da Comissão de Regionalização do Conselho de Comunicação Social decidiram, em reunião realizada nesta terça-feira (19), que vão encaminhar sugestões e ressalvas para análise do Ministério da Cultura. O projeto de criação da agência, que deve substituir a atual Agência Nacional do Cinema (Ancine), ainda não foi encaminhado oficialmente ao Congresso, mas, de acordo com explicações do ministro Gilberto Gil, em reuniões no Senado, deverá regular e mediar as relações entre os diversos agentes econômicos e criativos da indústria do audiovisual.
Entre os que apresentaram ressalvas, Antônio de Paúda Teles de Carvalho, representante da sociedade civil, existem contradições entre os artigos 2º e 8º do ante-projeto de lei, que, a seu ver, poderiam restringir a liberdade de expressão. Ele defendeu que a comissão recomende ao ministério uma análise mais profunda desses itens.
Já a conselheira Berenice Mendes, representante dos artistas, que presidiu a reunião do dia, disse não ter essa preocupação.
- Para tudo devem existir regras de conduta e a liberdade não é absoluta. A sociedade como um todo, não aceitaria essa restrição à liberdade - avaliou Berenice, indicando, no entanto, que o projeto tem lacunas de definições por não tratar da política de redes, das rádios e TV públicas.
Daniel Herz, representante dos jornalistas, defendeu que seja identificada a necessidade da produção audiovisual e, ao mesmo tempo, se essa produção é indutora do desenvolvimento dos sistemas de mercado do audiovisual. Para Daniel, a criação da Ancinav deve fomentar, e não inibir o mercado.
O representante dos profissionais de cinema e vídeo, Geraldo Pereira dos Santos afirmou que considera urgente a criação de uma instituição reguladora do setor audiovisual e o conselheiro Francisco Pereira da Silva, falando em nome dos radialistas, apontou a necessidade de regulamentação das atividades de cinema.
19/10/2004
Agência Senado
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