Conselho de Comunicação se pronuncia contra criação da TV do TCU
O Conselho de Comunicação Social aprovou nesta segunda-feira (17) parecer do conselheiro Paulo Machado de Carvalho Neto que recomenda a rejeição do projeto de lei do Senado que cria a TV do Tribunal de Contas da União (TCU). De autoria do ex-senador Francisco Escórcio, a proposta altera a lei sobre o serviço de TV a cabo para incluir canal reservado ao TCU.
Após rejeitarem o projeto, os membros do Conselho de Comunicação acataram recomendação para que o TCU utilize a TV Senado e a TV Justiça. Criar uma outra TV institucional, na opinião dos conselheiros, seria um gasto desnecessário para o poder público.José Paulo Cavalcanti Filho, na presidência dos trabalhos, propôs que, em reunião posterior, os conselheiros discutam o relatório da Comissão de Tecnologia Digital, para só depois debaterem o tema com os técnicos do governo.
Os participantes da reunião decidiram também extinguir a comissão do Conselho de Comunicação que estudava a medida provisória que estabelece a participação de capital estrangeiro nas empresas jornalísticas e de radiodifusão sonora e de sons e imagens. Eles avaliaram que, diante da aprovação da lei, a discussão da medida ficou prejudicada.
Na exposição que o conselheiro Jorge da Cunha Lima fez sobre -A televisão pública e o vácuo de legislação-, ele defendeu uma legislação específica para as TVs públicas. De acordo com Cunha Lima, apesar de a Constituição se referir ao tema, até hoje a TV pública não foi objeto de qualquer ato normativo.
A exposição feita pelo jornalista Alberto Dines, por sua vez, abordou a concentração dos meios de comunicação social no Brasil.
17/02/2003
Agência Senado
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