CONSELHO DE ÉTICA ARQUIVA DENÚNCIAS CONTRA ACM, VILELA E LESSA
O Conselho de Ética do Senado decidiu nesta terça-feira (dia 25) argquivar denúncias por infração ao Código de Ética contra o senador Antonio Carlos Magalhães, presidente do Senado, e contra os senadores Teotônio Vilela Filho e Geraldo Lessa. Antonio Carlos foi denunciado por usar papel timbrado do Senado para dirigir palavras ofensivas a um jornalista, e por agredir verbalmente Nicéia Camargo, ex-mulher do prefeito de São Paulo, Celso Pitta. Teotônio Vilela e Geraldo Lessa foram acusados de envolvimento em contratos suspeitos realizados entre a Fundação Teotônio Vilela e o governo do Distrito Federal.O exame dos dossiês contendo acusações mútuas de irregularidades, entregues à Mesa pelo presidente do Senado e o presidente do PMDB, senador Jader Barbalho (PMDB), ficou para quinta-feira (dia 27), em reunião a ser realizada a partir das 9h. Esta decisão foi tomada pelo senador Ramez Tebet (PMDB-MS), usando das prerrogativas que tem como presidente do conselho.O senador Jefferson Peres voltou a propor que o conselho decidisse preliminarmente por advertir Antonio Carlos e Jader, tendo como base os insultos que um dirigiu ao outro na sessão plenária do dia 5 passado. Tebet não acatou a proposição por entender que sequer havia relator designado para a matéria. Além disso, no momento da reapresentação da proposta, o quorum era insuficiente para votação.A denúncia relativa ao fax enviado por Antonio Carlos ao jornalista Tales Faria, da revista IstoÉ, foi arquivada por dez votos a favor, dois contra e uma abstenção. A maioria dos membros do conselho concordou com o voto do relator, senador Osmar Dias (PSDB-PR), no sentido de que o presidente do Senado não abusou de suas prerrogativas constitucionais, já que se defendeu de acusação relativa à sua atuação política e não coagiu física ou psicologicamente o jornalista.A outra denúncia contra Antonio Carlos - sobre suposta tentativa de beneficiar a construtora OAS por intermédio do ex-senador Gilberto Miranda - foi arquivada por dez votos favoráveis, um contrário e duas abstenções, também atendo à recomendação do senador Osmar Dias, relator da matéria. Ele entendeu que o pedido de investigação, apresentado pelo deputado federal Paulo Ramos, é inconsistente, tendo em vista que as acusações feitas a Antonio Carlos por Nicéia Camargo foram desmentidas por ela e Celso Pitta.Onze senadores votaram a favor do arquivamento da denúncia feita contra Teotônio Vilela Filho e Geraldo Lessa, membros do conselho consultivo da Fundação Teotônio Vilela, que teria realizado cursos de formação profissional para alunos-fantasmas. Apenas três senadores votaram contra o relatório do senador Ney Suassuna (PMDB-PB), para quem não há indícios de que os senadores tiveram participação nas supostas irregularidades, uma vez que atuam apenas como conselheiros, sem ingerência na área administrativa da fundação. Foi registrada uma abstenção.O arquivamento das denúncias contra os três senadores levou o senador Amir Lando a reclamar da atuação do conselho, que estaria abrindo mão da tarefa de investigar suspeitas de falta de decoro parlamentar. Lando chegou a dizer que está pensando em deixar o conselho. Ramez Tebet informou que falta apenas o testemunho de um agente da Polícia Federal para encerrar-se a fase de investigação da denúncia feita contra o senador Luiz Estevão, acusado de usar o cargo para dificultar as investigações da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) do Poder Judiciário.
25/04/2000
Agência Senado
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