CONSELHO DE ÉTICA DO SENADO REJEITA DENÚNCIAS CONTRA JUCÁ, LESSA E TEOTÔNIO
Ao rejeitar as denúncias formuladas em representação popular contra os senadores Teotonio Vilela e Geraldo Lessa - de uso indevido de recursos da Fundação Teotonio Vilela - Suassuna explicou que as mesmas basearam-se apenas em matéria jornalística que foi desmentida pelo próprio jornal no dia seguinte ao da publicação.
Ele também informou no relatório que Teotonio encaminhou ao Conselho documentos comprovando ser a matéria "uma tentativa de confundir, propositadamente, o senador com a Fundação", já que tanto a Procuradoria-Geral de Justiça do Estado de Alagoas quanto a Promotoria de Justiça do Distrito Federal expediram certidões atestando a inexistência de qualquer processo contra a Fundação.
Em resposta a questionamento do senador Amir Lando (PMDB-RO), Suassuna esclareceu que Teotonio é membro do Conselho de Administração da Fundação, não exercendo nenhuma função executiva na entidade.
Já o relatório do senador Juvêncio da Fonseca, aprovado por unanimidade, recomendou que a denúncia contra o senador Romero Jucá - de desvio de recursos públicos da Eletrobrás/RR - sequer fosse acatada pelo Conselho pois foi feita de forma anônima, através de fita K-7. O Código de Ética do Conselho define, em um de seus artigos, que não serão recebidas denúncias sem autoria. Ele também observou que a gravação viola princípios constitucionais que garantem a inviolabilidade da privacidade alheia.
O líder do PSDB, Sérgio Machado (CE), destacou a resolução do Conselho em considerar improcedentes as denúncias e pediu a divulgação da decisão no estado dos senadores citados "de forma a impedir o uso indevido de acusações injustas e improcedentes".
Na mesma reunião, o presidente do Conselho, senador Ramez Tebet (PMDB-MS), deferiu pedido da senadora Heloísa Helena (PT-AL), que relata denúncia contra o senador Luiz Otávio (sem partido-PA) - por apropriação indevida de financiamentos do BNDES. Ela solicitou diligência junto ao denunciante para que o mesmo apresente título de eleitor que será anexado ao processo. Sem o documento, explicou, a condição de cidadão do denunciante não fica formalizada e a representação poderá ser recusada pelos integrantes do Conselho de Ética. O denunciante, Abílio Teixeira, terá dez dias para cumprir a solicitação.
01/03/2000
Agência Senado
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