Conselho de Ética arquiva representações contra Azeredo, Jucá e Arthur Virgílio
Em sua reunião dessa terça-feira (21), o Conselho de Ética arquivou representação contra o senador Eduardo Azeredo (PSDB-MG), por prestação de contas irregular na campanha de sua reeleição ao governo de Minas Gerais, em 1998, eleição que ele perdeu.
O vice-presidente do Conselho, senador Demóstenes Torres (PFL-GO), disse ser entendimento do Supremo Tribunal Federal (STF) que processos por falta de decoro parlamentar no Conselho de Ética do Senado somente podem prosperar quando se reportarem a fatos relativos ao atual mandato de senador.
O parlamentar argumentou que, como a prestação de contas eleitorais que está sendo questionada não se refere à eleição de Eduardo Azeredo para senador em 2002, não cabe ao Conselho de Ética investigar o assunto. Ele ressalvou, no entanto, que o Poder Judiciário ainda pode se pronunciar a respeito, se entender pertinente.
Por decisão do presidente do Conselho de Ética, senador João Alberto Souza (PMDB-MA), a representação contra o senador Romero Jucá (PMDB-RR) também foi arquivada, por falta de provas que embasassem a denúncia de Márcio José Acioli Xavier, um advogado de Roraima que acusou o senador de ser proprietário e gerente da TV Caboraí de Roraima, o que é proibido pela legislação em vigor.
João Alberto disse que na denúncia não foram apresentados documentos que comprovem que Romero Jucá seja proprietário ou gerente da TV Caboraí. Ele acrescentou que, em resposta à consulta feita pelo conselho ao Ministério das Comunicações, foi emitida uma certidão negativa de propriedade de qualquer emissora de rádio ou televisão por parte de Jucá.
O senador Augusto Botelho (PDT-RR) afirmou, no entanto, que "todo mundo em Roraima sabe que o senador é proprietário da TV Caboraí", mas João Alberto decidiu arquivar a denúncia porque "o conselho não pode abrir processo de quebra de decoro parlamentar contra um senador, porque dizem por aí".
O conselho também arquivou representação feita por Roberto Ramos contra o senador Arthur Virgílio (PSDB-AM), sob acusação de falta de ética por ter usado a tribuna do Senado para caluniar o presidente Luiz Inácio Lula da Silva e seu governo.
Para o senador Jefferson Péres (PDT-AM), trata-se de "uma bobajada" que representa um exemplo das muitas representações contra senadores que irão surgir em 2006, um ano eleitoral.21/03/2006
Agência Senado
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