CONSELHO DE ÉTICA DECIDE CENSURAR ACM E JADER
O Conselho de Ética e Decoro Parlamentar do Senado decidiu nesta quarta-feira (dia 3) aplicar aos senadores Antonio Carlos Magalhães (PFL-BA) e Jader Barbalho (PMDB-PA) a pena de censura por escrito, por terem usado palavras consideradas "descorteses" e "insultuosas" na sessão do dia 5 de abril. O Conselho decidiu ainda encaminhar ao Ministério Público os novos documentos que os dois acrescentaram aos dossiês entregues anteriormente à Mesa do Senado.Em outra decisão, o Conselho convocou para depoimento o funcionário da Polícia Federal José Márcio da Silva, que trabalhou na CPI do Judiciário. Os senadores querem saber se ele confirma ter dito a outros servidores do Senado que foi constrangido, durante as investigações da CPI, pelo senador Luís Estevão (PMDB-DF).A censura aos senadores Jader Barbalho e Antonio Carlos foi proposta pelo senador Jefferson Peres (PDT-AM) e defendida pelo senador Amir Lando (PMDB-RO). O senador Djalma Bessa (PFL-BA) discordou da censura, afirmando que o presidente da sessão do dia 5 de abril é quem deveria ter advertido os dois senadores para uso das expressões que ferem o decoro parlamentar. Ele foi apoiado pelo senador Juvêncio da Fonseca (PFL-MS).O senador Francelino Pereira (PFL-MG) sugeriu que, antes, o Conselho de Ética designasse um relator para o exame do caso. O mesmo foi proposto pela senadora Heloísa Helena (PT-AL). Jefferson Peres, ao defender sua proposta, assinalou que cabe ao Conselho apenas a censura, pois uma possível investigação das acusações feitas pelos dois senadores é assunto para o Ministério Público, para onde já foram encaminhados os dois dossiês, ou para uma Comissão Parlamentar de Inquérito.Após a declaração de votos de cada presente, houve empate de 7 a 7. O presidente do Conselho de Ética, senador Ramez Tebet (PMDB-MS), apresentou então voto favorável à censura. Ele explicou que a censura consistirá na entrega, à Mesa do Senado, da ata da reunião do Conselho, para homologação, assim que ela ficar pronta.
03/05/2000
Agência Senado
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