Conselho de Ética devolve denúncias contra senadores à Mesa
O Conselho de Ética e Decoro Parlamentar aprovou três pareceres nesta quarta-feira (23) pela devolução à Mesa do Senado das denúncias contra os senadores Ney Suassuna (PMDB-PB), Magno Malta (PL-ES) e Serys Slhessarenko (PT-MT) por quebra de decoro parlamentar. A decisão foi tomada para que a Mesa resolva sobre a instauração ou não do processo por perda do decoro parlamentar contra os três senadores. Se a Mesa deliberar pela abertura de processo disciplinar, deverá reenviar ao conselho o relatório da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito dos Sanguessugas já em forma de representação, reduzindo, assim, os prazos para o julgamento dos processos.
Os três senadores tiveram seus nomes incluídos no relatório preliminar da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito dos Sanguessugas por haver indícios ou provas de terem participado da chamada máfia das ambulâncias, utilizando irregularmenteemendas ao Orçamento da União na compra de ambulâncias para municípios com preços superfaturados.
Segundo o presidente do Conselho de Ética, senador João Alberto Souza (PMDB-MA), os autos retornam à Mesa do Senado, para que possa, mediante um quórum de pelo menos quatro dos seus sete membros, decidir pelo novo encaminhamento ao Conselho ainda nesta quarta.
- Estou obedecendo a determinação do Plenário do Conselho. Demóstenes, com seu relatório, facilitou a tomada desta posição - afirmou João Alberto, ao lembrar que cabe agora à Mesa decidir pelo reenvio dos documentos ao Conselho.
A decisão do Conselho de devolver as denúncias só foi possível porque os senadores Demóstenes Torres (PFL-GO), Sibá Machado (PT-AC) e César Borges (PFL-BA) apresentaram pareceres pela devolução dos autos, alegando que a investigação preliminar, prevista na fase da denúncia já havia sido atendida com os trabalhos da CPI Mista, bem como da Polícia Federal, do Ministério Público e do Supremo Tribunal Federal (STF), que já estão investigando o uso irregular de recursos do Orçamento da União.
Demóstenes Torres lembrou ainda, em entrevista à Agência Senado, que a Mesa tem a prerrogativa de mandar arquivar as denúncias, em vez de solicitar a abertura de processo disciplinar, se considerar que os casos não são para perda de mandato.
- Não acredito que a Mesa faça isso, em face da gravidade da situação, mas se o fizer, ainda cabe recurso ao Plenário - explicou Demóstenes.
Reunião
A reunião do Conselho de Ética foi aberta com quase uma hora de atraso para que o colegiado atingisse o quórum mínimo de oito dos seus 15 membros para a votação. Logo no início, Demóstenes leu seu parecer, referente à denúncia contra a senadora Serys, por meio do qual apontava que a investigação preliminar necessária na fase da denúncia já havia sido atendida.
- Voto pela devolução dos presente autos à Mesa do Senado Federal a fim de que sejam atendidas as condições de procedibilidade para a instauração do devido processo disciplinar, concluiu.
Embora os outros dois relatores ainda não tivessem apresentado parecer, logo surgiu a sugestão para que eles dessem o mesmo encaminhamento de Demóstenes. Sibá, que está com o processo contra Magno Malta, relutou no início, afirmando que ainda não havia consultado as bases políticas para saber se realmente aceitaria o cargo de relator. Já Jefferson Peres (PDT-AM), relator da denúncia contra Suassuna, havia avisado ao presidente do Conselho que não poderia comparecer à reunião desta quarta.
Mas a solução rápida: por pressão dos colegas, Sibá, mesmo admitindo que ainda consultaria as bases para continuar na relatoria, voltou atrás e, verbalmente, assumiu o mesmo parecer de Demóstenes. Para que o caso de Suassuna não ficasse pendente de decisão, o presidente do Conselho nomeou como relator ad hoc o senador César Borges, que também concordou com a devolução dos autos à Mesa do Senado.
- Com esta decisão, estamos deixando claro que queremos fazer a investigação. Mas a apuração de indícios, referente à fase da denúncia, já foi feita. Queremos, agora, iniciar o processo disciplinar contra os senadores, porque ainda não temos provas para julgá-los - afirmou Demóstenes, ao esclarecer que no caso de Serys, por exemplo, o processo disciplinar vai apurar a culpa ou a inocência da parlamentar.
Para César Borges, o encaminhamento dado por Demóstenes "foi rápido" e assim deverá ser a deliberação da Mesa. Durante a reunião, ainda, o senador Luiz Otávio (PMDB-PA) manifestou sua preocupação com o quórum nas próximas reuniões do Conselho.
- É preciso marcar com antecedência dia e hora das reuniões, porque a maioria dos parlamentares está em campanha política - lembrou Luiz Otávio.
23/08/2006
Agência Senado
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