Conselho estuda pedir federalização de crimes de exploração sexual no AM
A ministra Maria do Rosário, da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República (SDH/PR), anunciou uma série de ações relativas às denúncias de crimes de exploração sexual de crianças e adolescentes na cidade de Coari (AM), nesta terça-feira (4), em Brasília (DF). A principal delas é o encaminhamento para que o Conselho de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana (CDDPH) estude pedir a federalização do caso.
“Avaliamos pedir a federalização porque o poder exercido por esse prefeito está agindo contra cumprir-se a Justiça e proteger as vítimas”, declarou a ministra, que também é a presidenta do CDDPH. Conforme o relato de representantes da sociedade civil e de deputados federais, testemunhas e vítimas estariam sendo coagidas por pessoas ligadas ao prefeito de Coari (AM), Adail Pinheiro.
“A questão de Coari representa a barbárie contra o Estado Democrático de Direito”, afirmou a deputada federal Érica Kokay, presidenta da CPI da Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes da Câmara Federal, que estava acompanhada dos deputados Jean Willys e Lilian Sá.
Providências sobre o processo -
Rosário também anunciou que a SDH/PR, juntamente com o Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (Conanda) e o CDDPH, vão pedir duas audiências para dar celeridade à questão. Uma com o procurador-geral da República, ministro Rodrigo Janot, da Advocacia Geral da União (AGU), para avaliar o caso. O órgão é o responsável pelos encaminhamentos de pedidos de Incidente de Deslocamento de Competência (IDC), conhecidos como “federalização”, ao Superior Tribunal de Justiça (STJ).
Outra reunião será com o corregedor do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), Francisco Falcão, para solicitar que o processo seja incluído no Programa Justiça Plena, utilizado pelo Judiciário para monitorar e dar transparência ao andamento de questões de grande repercussão social. Inclusive, em correspondência encaminhada pela ministra Maria do Rosário no dia 27 de janeiro ao ministro Joaquim Barbosa, presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) e do CNJ, foi formalizada esse pedido, reiterando que “tais práticas representam grave violação dos direitos humanos de nossas crianças e adolescentes e devem ser coibidas com rigor”.
“Ao CNJ estamos pedindo que agilizem os procedimentos para que o julgamento dos casos de pedofilia seja realizado. É preciso que o CNJ acompanhe porque a declaração de impedimento no âmbito do Poder Judiciário do Amazonas está adiando este julgamento que o Ministério Público já considerou o caráter de responsabilidade do prefeito”, argumenta a ministra.
Proteção
A SDH/PR já está atuando com dois programas em Coari. Um deles é o Programa de Proteção a Crianças e Adolescentes Ameaçados de Morte (PPCAAM), que retirou duas adolescentes da cidade amazonense. Outra iniciativa, construída em parceria com o governo do Estado, é a instalação do Programa de Ações Integradas e Referenciais de Enfrentamento à Violência Sexual Infanto-Juvenil no Território Brasileiro (PAIR). Funcionando em mais de 500 municípios brasileiros, o PAIR articula ações para o fortalecimento das redes de proteção aos direitos das crianças e adolescentes.
Afastamento do prefeito
A ministra advertiu que não cabe ao governo federal ou especificamente à SDH/PR solicitar o afastamento do prefeito Adail Pinheiro do seu cargo. Porém, diante das circunstâncias e das denúncias de coação às testemunhas, Rosário defende que as instâncias competentes devem avaliar a possibilidade.
“Se existir efetivamente essas ameaças que as pessoas estão trazendo ao nosso conhecimento, é preciso que o Poder Judiciário avalie se esse prefeito pode continuar na posição que está. Não cabe a nos determinarmos o impedimento, mas a Câmara de Vereadores, o Poder Judiciário podem declarar o impedimento porque ele pode está usando o cargo justamente para ameaçar as vítimas”, avaliou.
A reunião, que ocorreu na sede da SDH/PR, em Brasília, contou ainda com representantes da Câmara Federal, Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), Senado Federal, Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão (PFDC), Ordem dos Advogados do Brasil – seção Amazonas (OAB/AM), ECPAT Brasil e Comitê Nacional de Enfrentamento da Violência Sexual contra Crianças e Adolescentes.
CDDPH debate relatório de visita a comunidades quilombolas
O Conselho de Defesa da Pessoa Humana (CDDPH) realiza nesta quarta-feira (05), em Brasília, uma reunião para debater o relatório da missão realizada em Minas Gerais com o objetivo de verificar denúncias de violação do Direito Humano à Alimentação Adequada.
Quilombo da Lapinha, Pau de Légua, Quilombo da Praia e Pau Preto foram as vilas visitadas. As comunidades são chamadas de Vazanteiros porque tem sua vida associada aos ciclos de enchentes, cheia, vazante e seca do rio São Francisco. A visita foi feita entre os dias 15 e 18 de outubro de 2013.
Participam da reunião representantes das prefeituras locais, Secretaria de Politicas de Promoção da Igualdade Racial (SEPPIR), Instituto Estadual de Florestas (IEF), Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (INCRA), Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (IPHAN), Fundação Palmares, Ministério do Desenvolvimento Social, Ministério das Cidades, dentre outros.
Fonte: Secretaria de Direitos Humanos
05/02/2014 11:56
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