Sancionada lei que aumenta prazo para justiça punir autores de crimes de exploração sexual
Ao participar de evento alusivo ao Dia Nacional de Combate ao Abuso e à Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes na sexta-feira (18), a ministra Maria do Rosário, da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República (SDH/PR), destacou a importância da lei sancionada pela presidenta Dilma Rousseff, que amplia o prazo para ação judicial contra autores de crimes de exploração sexual no País.
Segundo a ministra, a sanção da lei, que coincide com o dia 18 de Maio, é uma data simbólica para a luta contra a exploração sexual de crianças e adolescentes, demonstra o compromisso do governo brasileiro com a infância. “Esta lei é fundamental para que o judiciário brasileiro consiga punir, em tempo hábil, os autores de violência sexual contra nossas crianças e adolescentes. Este é um passo muito importante rumo à impunidade no Brasil”, destacou Rosário.
Oriunda de investigações da CPI do Senado sobre a Pedofilia, a Lei nº 6719/09 altera o Código Penal de modo a dar mais tempo à vítima e ao Ministério Público para iniciar a ação penal contra o agressor. No caso dos crimes de maior gravidade, como o estupro, a nova contagem da prescrição permitirá que a ação seja iniciada 20 anos depois da maioridade. Pela lei anterior, a prescrição conta a partir da data em que a violação foi cometida.
A nova lei, conhecida como Lei Joanna Maranhão em referência à nadadora que denunciou seu treinador, será uma importante ferramenta para enfrentar a violência sexual contra crianças e adolescentes, especialmente aquela cometida por parentes e pessoas mais próximas, o que infelizmente acontece com mais frequência do que imaginamos.
Mobilização nacional
O Brasil precisa sacudir sua rede de proteção no combate à exploração sexual de crianças e adolescentes e fazer desta bandeira uma política de Estado. A declaração é da ministra Maria do Rosário, da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República (SDH/PR). “É preciso produzir uma relação efetiva entre o Disque Direitos Humanos -Disque 100 - e os Conselhos Tutelares, com o monitoramento constante das políticas em prol das crianças e adolescentes”, afirmou a ministra, reforçando a importância do papel dos Conselhos Tutelares para a proteção das crianças e adolescentes.
A embaixadora da Campanha de enfrentamento à Violência Sexual de Crianças e Adolescentes, a cantora Fafá de Belém, fez um apelo pra que as famílias e a sociedade fiquem atentos à qualquer mudança repentina de comportamento de crianças e adolescentes de seu convívio. Situações assim podem ser sinais de que esta criança esta sofrendo algum tipo de violência sexual. Na dúvida, denuncie ao disque 100”, disse a cantora.
De Janeiro a Abril de 2012 o Módulo Criança e Adolescente recebeu 34.142 denúncias, que representa 71% de aumento em relação ao mesmo período do ano anterior. Dentre os estados com maior incidência de denúncias estão os estados de São Paulo com 4.644 relatos, seguido pelo Rio de Janeiro com 4.521 e Bahia com 3.634 relatos de denúncias.
Mapa da exploração
A diretora geral da Polícia Rodoviária Federal, Maria Alice Nascimento Souza, apresentou o levantamento conhecido como Mapear, que traz um retrato das principais rotas de exploração sexual de crianças e adolescentes pelo País. Juntamente com a base de dados do Disque 100, os levantamentos tem se mostrado como uma importante ferramenta para a gestão das políticas públicas de enfrentamento dessa grave violação aos direitos da infância e adolescência no Brasil.
Segundo Maria Alice, desde 2005, a PRF resgatou das estradas 3.251 crianças e adolescentes, rodando 70.000 Km, em rodovias federais de todo País.
Fonte:
Secretaria de Direitos Humanos
21/05/2012 15:58
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