Conselho pode examinar nesta quarta a segunda representação contra Renan
Em reunião marcada para esta quarta-feira (26), às 17h, o Conselho de Ética e Decoro Parlamentar poderá apreciar parecer do senador João Pedro (PT-AM) sobre a segunda representação contra o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL). Em debate nesta terça-feira (25), em Plenário, vários senadores pediram a mudança do horário da reunião prevendo um extensa pauta de votações na sessão deliberativa, mas até as 20h30, a assessoria do presidente do conselho, senador Leomar Quintanilha (PMDB-TO), confirmava o início dos trabalhos para as 17h.
A expectativa, inclusive da líder do Bloco de Apoio ao Governo, senadora Ideli Salvatti (PT-SC), é que João Pedro proponha a interrupção das investigações até que o Conselho de Ética da Câmara conclua suas próprias investigações em representação que trata do mesmo tema, mas que tem como representado o deputado Olavo Calheiros, irmão de Renan. O presidente do Senado é acusado pela revista Veja de tráfico de influência para livrar a cervejaria Schincarioldo pagamento de impostos e de contribuições ao INSS.
O sobrestamento das investigações foi anunciado na semana passada pelo próprio relator da segunda representação. Segundo ele, esse seria o desejo da maioria dos 15 membros do conselho. Além dessa representação - como a primeira, apresentada pelo PSOL - há mais duas, mas ainda sem relatores: a que trata da suposta utilização de "laranjas" por Renan na compra de emissoras de rádio em Alagoas, apresentada pelo PSDB e o DEM, eque trata da suposta participação de Renan em um esquema fraudulento de arrecadação de fundos para o PMDB em ministérios, apresentada igualmente pelo PSOL.
Outro tema que tem mobilizado os senadores é o voto aberto nas deliberações do conselho. Nesta terça, a ministra Cármen Lúcia Rocha, do Supremo Tribunal Federal (STF), indeferiu o pedido de liminar no mandado de segurança impetrado na última sexta-feira pelo senador Almeida Lima (PMDB-SE). O senador pede ao STF o direito de proferir voto secreto na sessão do Conselho de Ética e Decoro Parlamentar do Senado na qual será apreciada a segunda representação.
De acordo com a assessoria do senador sergipano, Almeida Lima pretende analisar a decisão da ministra antes de se pronunciar sobre o assunto. Até porque, o que ela julgou foi o pedido de liminar. A matéria ainda será examinada no mérito pelo Pleno do STF, conforme o site de notícias daquela corte.
O fim das votações secretas no conselho está ainda na pauta da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), que se reúne nesta quarta às 10h, por meio de emenda do senador Demóstenes Torres (DEM-GO) a projeto de resolução do senador Delcídio Amaral (PT-MS).
25/09/2007
Agência Senado
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