Constituição falhou ao manter a primazia do Executivo sobre outros Poderes, afirma especialista
A Constituição de 1988 falhou ao não concluir a reforma do Estado e ao manter a primazia do Executivo sobre o Legislativo e o Judiciário, afirmou o professor José Afonso da Silva, professor aposentado da Universidade de São Paulo (USP), em palestra proferida após a abertura oficial do seminário 20 anos da Constituição Cidadã. Para o professor, a Carta, que teve o mérito de restabelecer o Estado de Direito, manteve a cultura paternalista enraizada no país segundo a qual são esperadas dos chefes dos Executivos as soluções para os problemas sociais.
Em sua exposição, José Afonso da Silva afirmou não ser contra a figura de um Estado forte, ressaltando que a modernização do país não prescinde de uma expressiva atuação estatal. No entanto, ele classificou como indesejável a hegemonia do Executivo configurada na Constituição. Conforme observou, a equivalência entre os Poderes é essencial para o fortalecimento da democracia. Mesmo reconhecendo que, a partir da Constituinte de 1988, o Congresso foi elevado a importante partícipe das decisões nacionais, o professor condenou que o Legislativo continue "susceptível ao poder do presidente da República".
Em relação ao ordenamento político do país, previsto na Constituição, o professor apontou falhas no sistema de representação proporcional. Para ele, tal sistema, associado à fragilidade dos partidos, tem gerado desvios como a formação de blocos corporativos que atuam no Congresso. Ao apontar a necessidade de uma reforma política, José Afonso citou exemplos de sistemas distritais, os quais devem ser discutidos dentro do contexto brasileiro.
Conforme destacou o especialista, muitas das críticas à nova Carta devem-se a "interesses contrariados das elites conservadoras brasileiras". Para o professor, a proteção aos direitos dos brasileiros está entre as virtudes da Constituição federal.
- Apesar de suas imperfeições, a Constituição reflete os ideais de justiça social, porque o princípio popular teve importante papel na sua elaboração. Ela assume a condição de instrumento de realização dos direitos fundamentais do homem - afirmou ele.
Mais informações sobre os 20 anos da Constituição no endereço http://www2.camara.gov.br/internet/constituicao20anos
10/06/2008
Agência Senado
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