Constituinte contou com a participação de 559 parlamentares
A Assembléia Nacional Constituinte (ANC) que resultou na Constituição de 88 foi convocada por meio de mensagem do então presidente José Sarney, encaminhada ao Congresso Nacional no dia 28 de junho de 1985. Aprovada pelos parlamentares, a mensagem presidencial virou emenda 28/85, e os 559 deputados federais e senadores começaram o trabalho de reformulação da Constituição de 1967, feita durante o regime militar.
A data da instalação da ANC foi 1º de fevereiro de 1987 e a conclusão dos trabalhos ocorreu em 5 de outubro de 1988, quando a nova Carta foi promulgada em sessão solene pelo presidente da Constituinte, deputado Ulysses Guimarães. Os parlamentares constituintes foram 487 deputados federais e 49 senadores eleitos no dia 15 de novembro de 1986, além de outros 23 senadores eleitos em 1982, num total de 559 parlamentares.
Os trabalhos da ANC desenvolveram-se em sete etapas desdobradas em 25 fases distintas, segundo informações do arquivo histórico do Congresso Nacional, conforme resumo abaixo:
Etapas Fases
---------------------------------------------------------------------------------------
1. Preliminar - Definição do Regimento Interno da ANC
- Sugestões: cidadãos, constituintes e
entidades
---------------------------------------------------------------------------------------
2. Subcomissões Temáticas - Anteprojeto do relator
- Emenda ao anteprojeto do relator
- Anteprojeto da subcomissão
---------------------------------------------------------------------------------------
3. Comissões Temáticas - Emenda ao anteprojeto da subcomissão
na comissão temática
- Substitutivo do relator
- Emenda ao substitutivo
- Anteprojeto da comissão
---------------------------------------------------------------------------------------
4. Comissão de Sistematização - Anteprojeto de Constituição
- Emenda de mérito ao anteprojeto
- Emenda de adequação ao anteprojeto
- Projeto de Constituição
- Emenda de Plenário e populares
- Substitutivo 1 do relator
- Emenda ao substitutivo 1
- Substitutivo 2 do relator
---------------------------------------------------------------------------------------
5. Plenário - Projeto A (início 1º turno)
- Ato das Disposições Transitórias
- Emenda de Plenário
- Projeto B (fim 1º, início 2º turno)
- Emenda ao Projeto B
- Projeto C (fim 2º turno)
---------------------------------------------------------------------------------------
6. Comissão de Redação - Proposta exclusivamente de redação
- Projeto D - redação final
---------------------------------------------------------------------------------------
7. Epílogo - Promulgação
---------------------------------------------------------------------------------------
A Comissão de Sistematização (CS), formada por 93 integrantes, foi presidida pelo então senador Afonso Arinos de Melo Franco, anteriormente nomeado pelo presidente José Sarney como presidente da Comissão Provisória de Estudos Constitucionais (denominada Comissão Afonso Arinos), que tinha por objetivo preparar um anteprojeto para servir de texto básico para a elaboração da nova Constituição. A relatoria da comissão ficou com o então senador Bernardo Cabral, que também assumiu a função de relator-geral da ANC.
A CS era composta por presidentes e relatores das oito comissões temáticas e mais um grupo de constituintes especialmente indicados pelos respectivos partidos políticos. Inicialmente, a CS consolidou e compatibilizou matérias aprovadas pelas comissões temáticas. O relator apresentou um anteprojeto em junho de 1987, que recebeu emendas, todas votadas.
Posteriormente, a CS apresentou o primeiro substitutivo do relator, que recebeu emendas e resultou, depois de sua apreciação, no segundo substitutivo da Comissão de Sistematização. A redação final dessa etapa, denominada "Projeto de Constituição (A) da CS", ocorreu em novembro de 1987.
Na última etapa dos trabalhos da ANC, as matérias foram submetidas ao Plenário Geral, em duas fases de votação. No primeiro turno de votação no Plenário podiam ser feitas mudanças e emendas ao projeto da CS. A nova redação resultante da apreciação em primeiro turno com emendas constituiu o relatório denominado "Projeto de Constituição B", datado de julho de 1998.
No segundo turno, foram votadas as emendas apresentadas ao Projeto B, mas elas só tinham caráter supressivo, na forma integral ou parcial. Não coube, nessa fase, portanto, a apresentação de emendas modificativas, substitutivas ou aditivas. A votação do segundo turno, que resultou no "Projeto de Constituição C", em setembro de 1988, foi a última análise de mérito feita pelos constituintes. Depois de aprovado o texto, foi organizada a Comissão de Redação Final, para corrigir erros ortográficos, que resultou no chamado "Projeto de Constituição D".
Na votação do primeiro turno, em julho de 1988, foram examinadas 1.834 emendas em 38 sessões, realizadas num total de 142 horas e dez minutos, segundo informações de Bernardo Cabral. Na contabilidade final, acrescentou Cabral, houve 330 sessões plenárias em 309 dias. As comissões temáticas e as subcomissões trabalharam 1.109 horas e a Comissão de Sistematização operou durante 263 horas. O total de emendas apresentadas foi de 62.160. O Plenário trabalhou 1.304 horas e 16 minutos.
Comissões temáticas
Além da CS, foram criadas oito comissões temáticas, cada qual subdividida em três subcomissões. Abaixo, as comissões temáticas com suas respectivas subcomissões:
1 - Soberania e Direitos e Garantias do Homem e da Mulher: da Nacionalidade; da Soberania; e das Relações Internacionais;
2 - Organização do Estado: da União, Distrito Federal e Territórios; dos Estados; e dos Municípios e Regiões;
3 - Organização dos Poderes e Sistema de Governo: do Poder Legislativo; do Poder Executivo; e do Poder Judiciário e Ministério Público;
4 - Organização Eleitoral, Partidária e Garantia das Instituições: do Sistema Eleitoral e Partidos Políticos; de Defesa do Estado, da Sociedade e de sua Segurança; e de Garantia da Constituição, Reforma e Emendas;
5 - Sistema Tributário, Orçamento e Finanças: de Tributos, Participação e Distribuição das Receitas; de Orçamento e Fiscalização Financeira; e do Sistema Financeiro;
6 - Ordem Econômica: dos Princípios Gerais, Intervenção do Estado, Regime da Propriedade do Subsolo e da Atividade Econômica; da Questão Urbana e Transporte; e da Política Agrícola e Fundiária e da Reforma Agrária;
7 - Ordem Social: dos Direitos dos Trabalhadores e Servidores Públicos; de Saúde, Seguridade e Meio Ambiente; e dos Negros, Populações Indígenas, Pessoas Deficientes e Minorias;
8 - Família, Educação, Cultura e Esportes, Ciência e Tecnologia e Comunicação: da Educação, Cultura e Esporte; da Ciência e Tecnologia e da Comunicação; da Família, do Menor e do Idoso.
29/09/2008
Agência Senado
Artigos Relacionados
Parlamentares propõem uma nova Constituinte
Henrique Alves lembra participação popular na Constituinte
Benevides lembra desejo de Ulysses de participação popular na Constituinte
Renan lembra sua participação na Constituinte ao inaugurar exposição das Constituições
Já contou sua história no Blog do Acessa SP?
Cerimônia não contou com chefes de Estado