Renan lembra sua participação na Constituinte ao inaugurar exposição das Constituições
Durante a solenidade de comemoração dos 200 anos de Judiciário independente no país e da abertura da exposição As Constituições Brasileiras, o presidente do Senado, Renan Calheiros, lembrou que, quando integrante da Assembléia Nacional Constituinte de 1987/1988, foi autor da proposta, vencedora, do direito de voto aos maiores de 16 anos. Ele também fez um apanhado histórico de todas as constituições do país.
- Além da estruturação do Estado e da dinâmica social, as constituições democráticas afirmam a identidade nacional, mediante a definição dos direitos e das garantias do cidadão. Nos quase 185 anos decorridos da Independência, convivemos sob cartas outorgadas pela autoridade governante e democráticas, promulgadas por uma assembléia convocada e eleita para esse fim - afirmou Renan Calheiros.
A exposição As Constituições Brasileiras foi aberta na noite desta quarta-feira (23) na parte externa do edifício sede do Supremo Tribunal Federal (STF). Entre outras autoridades, além de Renan Calheiros, estiveram presentes o presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva; o presidente da Câmara dos Deputados, Arlindo Chinaglia; a presidente do STF, ministra Ellen Gracie; o ex-presidente da República, José Sarney; e o curador da exposição e ex-presidente do Supremo, Nelson Jobim.
Neste mês de maio, a Justiça brasileira está completando 200 anos de independência em relação a Portugal. A mostra sobre a história das Constituições é o principal evento organizado para comemorar a data. A partir desta quinta-feira (24) e até o dia 23 de agosto serão expostas sete Constituições brasileiras nos prédios dos três poderes da República. O STF exporá as Cartas de 1824 e 1891 e o Palácio do Planalto mostrará as Constituições de 1934, 1937 e 1967. Já as Constituições de 1946 e 1988 serão mostradas no Salão Negro do Congresso Nacional.
Em seu discurso na abertura da mostra, o presidente Lula fez referência a personalidades como Ulysses Guimarães e Evandro Lins e Silva, importantes no processo de redemocratização do país e na elaboração da Constituição de 1988. Ele também homenageou a constituintes de 1988 presentes à solenidade, como Renan Calheiros, José Sarney e Tarso Genro (ministro da Justiça).
- Um documento constitucional reflete de maneira emblemática a visão de um povo em determinado período histórico. A história constitucional de um país confunde-se, por certo, com sua própria história. A atual Constituição foi promulgada como resposta democrática ao Estado autoritário. Foi a expressão da conquista da democracia materializada na lei maior - avaliou o presidente Lula.
Já a presidente Ellen Gracie destacou que a intenção da exposição é demonstrar de forma didática a correspondência entre cada época da vida nacional e sua respectiva regra regente. Ela opinou que além de definir as competências e o funcionamento das instituições, as constituições são importantes, sobretudo, por estabelecer as salvaguardas de que dispõe o cidadão contra a atuação "do Estado todo-poderoso".
23/05/2007
Agência Senado
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