Parlamentares propõem uma nova Constituinte
Os deputados Luiz Carlos Santos (PFL-SP), Bonifácio de Andrada (PSDB-MG) e Ibrahim Abi-Ackel (PP-MG) defendem, atualmente, uma nova Assembléia Constituinte Revisora. Santos é autor da PEC 157/03, que prevê assembléia de revisão constitucional em 1º de fevereiro de 2007, com um ano de duração. "O alto nível de detalhamento no texto constitucional torna imprescindível que seja modificada a Constituição a cada governo que se elege", explicou o deputado em sua justificação. Para ele, a Carta é um "instrumento de ingovernabilidade".
Em debate na TV Câmara, Bonifácio de Andrada lembrou que 40 emendas à Constituição foram aprovadas,1.222 tramitam no Legislativo e 200 PECs foram apresentadas só neste ano. Ele crê que a revisão poderia ser feita por um grupo de juristas, que elaboraria um pré-projeto a ser debatido e votado pelo Congresso Nacional. Para Abi-Ackel, que participou do debate, a Constituição preocupou-se com as restrições de direitos do regime militar e, por isso, tornou-se excessivamente regulamentar. "É necessário que seja substituída por um texto enxuto, que contemple causas permanentes", disse ele, que é contra alterações nos direitos individuais.
Segundo Abi-Ackel, o Congresso funciona hoje com uma Constituinte paralela. Ele propôs que as medidas provisórias sejam suprimidas da Constituição, por conferirem atribuições legislativas ao Executivo. Andrada concorda: "O Executivo governa por meio de políticas administrativas e não por meio de leis".
08/10/2003
Agência Senado
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