Construção de eclusas ficará sob responsabilidade do Dnit
A construção e o gerenciamento de eclusas e outros dispositivos de transposição de nível em hidrovias em todo o país ficará sob a responsabilidade direta do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT), que poderá ainda, por meio de licitação, assinar convênios de delegação ou cooperação com outros órgãos, inclusive com a iniciativa privada.
A determinação está prevista em substitutivo do senador Delcídio Amaral (PT-MS) a projeto de lei (PLS 209/07) do senador Eliseu Resende (DEM-MG), aprovado nesta quinta-feira (16), em decisão terminativa, na Comissão de Serviços de Infraestrutura (CI).
O projeto, que ainda será votado em turno suplementar, dispõe sobre as situações em que é obrigatória a implantação de eclusas e outros dispositivos de transposição de níveis em hidrovias.
Eclusa é uma obra de engenharia hidráulica destinada a permitir o deslocamento de barcos em rios ou mares nos quais ocorram desníveis (barragens, quedas de água ou corredeiras).
A ementa original da proposta caracterizava como serviço público a operação de eclusas e outros dispositivos de transposição de níveis em hidrovias. Mas segundo Delcídio, a operação de eclusas já é classificada como serviço público, de acordo com a lei que estabelece normas para a outorga e prorrogações de concessões e permissões de serviços públicos (Lei 9.074/95).
De acordo com o relator, o substitutivo foi construído ao longo dos últimos dois anos, com base em várias reuniões realizadas com especialistas e autoridades do Ministério de Minas e Energia (MME) e dos Transportes (MT), bem como de diversas agências reguladoras.
- Tivemos que fazer modificações necessárias nas atribuições da Antac [Agência Nacional de Transportes Aquaviários], do Dnit e da ANA [Agência Nacional de Águas] para chegarmos a uma proposta fechada e consensual - explicou Delcídio.
À ANA caberá determinar os casos de barramento em hidrovias de domínio da União em que é obrigada a construção de eclusas ou dispositivos semelhantes, e fornecer suas especificações técnicas básicas.
Em seu parecer, Delcídio explica que o projeto compatibiliza os múltiplos usos dos recursos hídricos, permitindo tanto o uso dos rios para a produção de energia hidrelétrica quanto para o transporte hidroviário.
- A energia elétrica é uma alternativa barata, perene e isenta de emissão de gases do efeito estufa, e o transporte hidroviário é uma alternativa logística que apresenta um dos menores custos por tonelada transportada, menores níveis de emissão de poluentes, além de ser fundamental para o desenvolvimento das regiões mais afastadas de nossos centros econômicos - explica o senador, em seu relatório.
16/04/2009
Agência Senado
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