Construção de presídio federal em Brasília poderá ser proibida
A instalação de estabelecimentos prisionais federais de segurança máxima em Brasília poderá ser proibida caso seja aprovado um projeto de lei apresentado pelo senador Paulo Octávio (PFL-DF) na quarta-feira (19). De acordo com a proposta, presídios dessa natureza só poderiam ser construídos em conglomerados urbanos de, no máximo, 50 mil habitantes. Se a população de uma cidade onde se pretendesse estabelecer uma prisão federal fosse maior do que o limite previsto no projeto, a construção deveria ser feita a uma distância mínima de 20 quilômetros da localidade.
-Presídios de segurança máxima devem ser construídos em áreas isoladas. Se construídos para abrigarem indivíduos nocivos ao convívio social, devem estar localizados em áreas onde haja pouca ou nenhuma possibilidade de fuga, o que, definitivamente, não é caso de Brasília-, argumenta Paulo Octávio em sua justificação.
O Distrito Federal pode ser o primeiro lugar do país a manter uma prisão federal de segurança máxima, como anunciou o ministro da Justiça, Márcio Thomaz Bastos. A penitenciária seria construída em um terreno da União localizado próximo à cidade de Planaltina. Por causa dessa possibilidade, o senador pelo DF também deu entrada, nesta semana, a um requerimento convocando o ministro para prestar esclarecimentos no Plenário do Senado sobre a questão.
A instalação de estabelecimentos federais de segurança máxima na capital do Brasil é ilegal, de acordo com Paulo Octávio. Citando a resolução nº 5, de 19 de julho de 1999, editada pelo Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária do Ministério da Justiça, o senador disse que penitenciárias dessa qualidade devem ser construídas obrigatoriamente em regiões de fronteira ou em zonas de grande concentração de criminalidade violenta. Brasília não se encontra nessas condições, argumenta o parlamentar.
Outro fator que poderia tornar a construção de um estabelecimento prisional federal no DF ilegal seria a não observância ao Estatuto da Cidade, acrescentou Paulo Octávio. Conforme o estatuto, a população de Planaltina deve ser ouvida em relação à instalação da penitenciária.
20/03/2003
Agência Senado
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