Rio Paraguai poderá ter períodos com pesca proibida
O Plenário do Senado aprovou nesta terça-feira (9) um protocolo adicional ao Acordo para a Conservação da Fauna Aquática nos Cursos dos Rios Limítrofes, firmado entre o Brasil e o Paraguai. Entre outras coisas, o acerto permitirá que os dois países fixem períodos de proibição de pesca no Rio Paraguai, na época de desova dos peixes, uma antiga reivindicação de organizações não-governamentais ambientalistas.
O protocolo prevê ainda que fiscais do Brasil e do país vizinho trabalharão em conjunto para coibir a pesca predatória. No Brasil, o Instituto Brasileiro de Meio Ambiente e Recursos Renováveis (Ibama) tem autonomia para fixar prazos de pesca proibida, mas no caso de rios que fazem fronteira com outros países há a necessidade de acordos internacionais, como este com o Paraguai.
O Plenário do Senado decidiu adiar para o dia 22 de maio, a requerimento do senador Eduardo Suplicy (SP), líder do PT, a votação de decreto legislativo que aprova o segundo protocolo do Acordo Geral sobre Comércio de Serviços da Organização Mundial de Comércio (OMC), firmado em julho de 1995 pelo governo brasileiro. O novo protocolo prevê que os serviços financeiros brasileiros passam a se sujeitar às normas da OMC.
Além disso, ao assinar o acordo, o Brasil reafirma a intenção do governo de promover, no futuro, "uma maior abertura do sistema financeiro nacional à competição internacional", conforme justificativa do ministro das Relações Exteriores encaminhada ao Congresso. O relator da matéria, que recomenda voto favorável, é o senador Lúdio Coelho (PSDB-MS).
Retornou à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) projeto que inclui 20 novos municípios de Minas Gerais na Região Integrada de Desenvolvimento do Entorno do Distrito Federal (Ride). O projeto constava da pauta de votações do Plenário desta terça (9), em turno suplementar, mas recebeu uma emenda de redação, o que obriga a CCJ a se manifestar sobre seu conteúdo.
09/04/2002
Agência Senado
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