CONSTRUÇÃO DO FÓRUM DE SÃO PAULO É UM DOS PRINCIPAIS CASOS INVESTIGADOS
A construção do edifício-sede das Juntas de Conciliação e Julgamento da cidade de São Paulo é um dos principais casos investigados pela CPI. A obra, até hoje inacabada, consumiu cerca de R$ 230 milhões. Sobre este assunto, a CPI já ouviu o ex-presidente do TRT-SP, Nicolau dos Santos Neto, responsável pela obra, além de outros ex-presidentes do Tribunal. Depôs também o ex-genro de Nicolau, Marco Aurélio Gil, que o acusou de se apropriar de recursos públicos e de ostentar sinais exteriores de riqueza incompatíveis com seus vencimentos de magistrado. Em depoimento à CPI, Nicolau argumentou que não tinha condições técnicas de questionar os pedidos de liberação de recursos para a obra. Em várias ocasiões, o ex-juiz, hoje aposentado, recusou-se a responder perguntas dos senadores, alegando não ser obrigado a fornecer informações que viessem a prejudicá-lo. A CPI do Judiciário também está investigando denúncias envolvendo outros dois tribunais regionais do Trabalho. No TRT da Paraíba, estão sendo apuradas denúncias de nepotismo, irregularidades na aquisição de imóveis, apropriação indébita de recursos públicos e compras sem licitação. As denúncias foram feitas pelo técnico judiciário do tribunal Antônio de Pádua Pereira Leite, e confirmadas pelo procurador da República no estado, Eithel Santiago.No Tribunal Regional do Trabalho do Rio de Janeiro, os senadores apuram denúncias de contratações sem licitação, desaparecimento de processos administrativos e superfaturamento de obras durante a gestão do então presidente José Maria de Mello Porto, entre 1992 e 1994. Os juízes Ivan Dias Rodrigues, Dóris Castro Neves e Amélia Valadão, que fizeram parte de Comissão de Sindicância do tribunal, confirmaram as denúncias. A CPI do Judiciário também está apurando o processo que condenou o Banco da Amazônia a indenizar a Sociedade Anônima Brasileira da Indústria da Madeira (Sabim) em R$ 81 bilhões, a venda de alvarás de soltura para pelo menos nove presos no Amazonas, e o tráfico internacional de crianças em Jundiaí (SP). Outros casos que estão sendo investigados são o do menor que teria tido sua herança dilapidada no decorrer do processo de inventário e a falência da construtora Encol.
06/08/1999
Agência Senado
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