TRIBUNAIS DO AMAZONAS, SÃO PAULO E DISTRITO FEDERAL TAMBÉM FORAM INVESTIGADOS
Segundo denúncias que chegaram à CPI e que foram confirmadas por membros do Ministério Público do Amazonas, o Tribunal de Justiça do Estado concedeu alvarás de soltura ilegais para traficantes. De acordo com o depoimento do procurador João Bosco Valente, o desembargador Daniel Ferreira usou argumentos jurídicos "totalmente inconsistentes" para justificar os alvarás.A competência do desembargador para ordenar a soltura dos presos foi questionada tanto pelo procurador da Justiça Federal no Amazonas, Osório Sobrinho, quanto pelos senadores membros da CPI. Para Osório, ao cassar a prisão de traficantes, o corregedor teria assumido atribuições que seriam das câmaras criminais. O relator da CPI, senador Paulo Souto (PFL-BA), lembrou que o tráfico de entorpecentes é de competência da Justiça Federal e a soltura dos presos por um ato do corregedor da Justiça estadual constitui um "erro grosseiro" de Direito.Outro caso na mira da CPI é o das crianças de Jundiaí (SP). Os senadores suspeitam que o ex-juiz da Vara da Infância de Jundiaí, Luiz Beethoven, tenha montado um esquema para retirar o pátrio poder de mães no município e possibilitar adoções de crianças, principalmente por parte de famílias do exterior. A Comissão também investiga a remessa de recursos do exterior para o Centro de Orientação do Menor de Jundiaí, que intermediaria as adoções.Os senadores investigam também o caso do menor Luiz Gustavo Nominatto, cuja herança deixada por seu pai, o empresário Washington Nominatto, teria sido dilapidada no decorrer do processo de inventário, sob a responsabilidade do atual desembargador Asdrúbal Cruxên. A denúncia não constava do requerimento de criação da CPI. De acordo com o advogado Luiz Octávio Amaral, que defendeu a mãe do menor, da herança estimada em R$ 30 milhões, restaram apenas 3%. Beethoven e Cruxên deverão depor na CPI no início de agosto.
05/07/1999
Agência Senado
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