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Consulta pública irá avaliar se planos de saúde devem informar negativa de atendimento por escrito

Para participar o interessado deve acessar o site da ANS e deixar sua opinião sobre o tema

Negativas de autorização para procedimentos médicos como exames, consultas e cirurgias deverão ser feitas por escrito pelas operadoras de planos de saúde, sempre que solicitadas pelo usuário. É o que prevê proposta da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) submetida à consulta pública a partir desta quinta-feira (27).

Durante 30 dias, qualquer pessoa poderá acessar a página eletrônica  e apresentar críticas ou sugestões de mudança relativas ao tema. Ao final do prazo, a equipe técnica avaliará os comentários e redigirá o texto final da resolução.

Atualmente, quando um procedimento é negado, essa justificativa vem geralmente por telefone, quando o paciente liga para o call center do plano para saber se o pedido foi acatado ou não.

Com a proposta, se o cliente pedir, a justificativa deve vir também por escrito, via e-mail ou correio. Segundo a ANS, o objetivo é regulamentar a prestação de informação aos beneficiários dos planos. “O tema também reflete uma preocupação demonstrada pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ)”, informou o órgão, em nota.

De acordo com a proposta, as operadoras deverão informar o motivo da não autorização do procedimento, indicando a cláusula contratual ou o dispositivo legal que justifique a decisão. Nos casos de urgência e emergência, a comunicação deverá ser imediata.

Caso a operadora deixe de informar por escrito os motivos da negativa de cobertura previstos em lei, sempre que solicitado pelo beneficiário, a multa prevista é R$ 30 mil. A consulta pública vai receber sugestões até o dia 26 de outubro no site da ANS.

Fiscalização

Para a diretora adjunta de produtos da ANS, Carla Soares, a novidade facilitará a fiscalização das operadoras por parte do órgão regulador. "Essa resolução é muito importante, porque amplia o acesso à informação para os beneficiários do plano. Isso traz uma segurança maior para o setor, para os prestadores e para as operadoras."Cientes do motivo da negação de seu procedimento, os beneficiários podem então tomar as providências: questionar ou acatar. "Em algumas situações, é legítimo que se negue o procedimento", afirma a diretora. 

ANS

A ANS é vinculada ao Ministério da Saúde responsável pelo setor de planos de saúde no Brasil

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Fonte:

ANS
Agência Brasil
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