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Consulta pública sobre serviços de sinais de televisão recebe 552 contribuições

O Ministério das Comunicações recebeu mais de 550 sugestões na consulta pública sobre mudanças nas regras de autorização dos serviços de retransmissoras (RTV) e repetidoras (RpTV) de sinais de televisão, também chamados serviços ancilares de radiodifusão. A consulta foi aberta em julho e encerrada em 30 de setembro.

Entre as mudanças propostas pelo Ministério das Comunicações está a realização de avisos de habilitação por localidades, abertos às entidades interessadas em operar as estações de RTV ou RpTV. Outra atualização está no sistema de pesos para escolha das entidades que vão operar o serviço.

“A grande diferença desse regulamento para as versões anteriores é o estabelecimento de critérios objetivos para definição de uma concorrência entre as entidades. O Ministério das Comunicações, assim como fez com a radiodifusão educativa, propôs critérios e uma pontuação para eles”, afirma o coordenador-geral de Radiodifusão Comunitária do Ministério das Comunicações , Octávio Pieranti.

As sugestões recebidas serão analisadas pela Secretaria de Comunicação Eletrônica ministério e em breve a portaria com o novo regulamento será publicada no Diário Oficial da União.

As RTVs e RpTVs são estações usadas para que o sinal das emissoras geradoras possa chegar mais longe. A principal diferença é que as retransmissoras levam o sinal diretamente ao público, enquanto as repetidoras reforçam o sinal entre geradoras ou retransmissoras.

Fonte:
Ministério das Comunicações

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