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Consulta pública visa elaborar regras para recall de alimentos

A Anvisa pretende estipular regras de comunicação à fabricantes de alimentos impróprios para o consumo

Produtos alimentícios inadequados à população deverão ser recolhidos e comunicados dentro do prazo à Agência Nacional de Vigilância

Sanitária (Anvisa), é o que indica a proposta de regulamentar o recall de produtos no País.

A Agência irá realizar uma consulta publica para discutir o assunto e fazer com que os fabricantes sejam obrigados a comunicar no prazo de 24 horas sobre problemas na fabricação de alimentos que podem causar danos à saúde. A proposta prevê como deverá ser feita divulgação de um comunicado à população.

De acordo com o relator da proposta, diretor José Agenor Álvares da Silva, casos como o da bebida da marca Ades, por exemplo, chegaram ao conhecimento da Anvisa pela imprensa. Na reunião da diretoria, ele explicou que não existe regra que obrigue as empresas a comunicar às autoridades de Vigilância Sanitária esse tipo de ocorrência. "Daí a importância de a Anvisa verificar também a forma como as informações são prestadas pela comunidade", destacou.