CAE analisa duas operações de crédito e projeto sobre sementes e mudas
A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) reúne-se nesta terça-feira (8), a partir das 10h, para analisar, entre outros itens, pedido de autorização ao Senado para contratação de operação de crédito externo, no valor de até US$ 404,04 milhões, entre o governo brasileiro e o Banco Mundial. De autoria do Poder Executivo, a proposição deverá viabilizar a implementação da segunda fase do programa de reforma fiscal e recebeu parecer favorável do relator, senador Fernando Bezerra (PTB-RN).
Também está em pauta projeto do senador Eduardo Suplicy (PT-SP) que restabelece a Resolução do Senado nº 8, de 2001. A matéria em questão autoriza o Banco do Nordeste a contratar operação de crédito externo no valor de US$ 150 milhões junto ao Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID), para financiamento parcial do Programa de Expansão de Mercados para Pequenas e Médias Empresas (PEM).
Na justificação ao projeto, Suplicy defende o restabelecimento da Resolução e a prorrogação de seu prazo de vigência por mais 300 dias, de forma a possibilitar a contratação do empréstimo. Segundo o senador petista, -dificuldades para conclusão das condições necessárias à contratação- inviabilizaram o cumprimento da resolução, que também estipulava prazo de 300 dias para a realização do negócio. A senadora Patrícia Saboya (PPS-CE) é relatora da proposta na CAE.
Outro assunto a ser examinado pelo colegiado são as quatro emendas de Plenário oferecidas pelo senador Pedro Simon (PMDB-RS) a projeto da Câmara que dispõe sobre o Sistema Nacional de Sementes e Mudas. Uma das principais contribuições da proposta, conforme se constata no parecer do senador Eduardo Azeredo (PSDB-MG), é a desregulamentação do setor. Assim, a responsabilidade pela qualidade da semente produzida e comercializada passa ao produtor e seu responsável técnico, respondendo o poder público pela fixação de padrões de qualidade e o exercício da ação fiscalizadora.
04/07/2003
Agência Senado
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