Consultor sugere que Banco Central regule o mercado de cartões de crédito
O Banco Central poderia ser o órgão regulador do mercado de cartões de crédito, a fim de evitar casos de abuso de poder econômico provocados pela concentração do setor. A sugestão é de Paulo Springer de Freitas, consultor legislativo do Senado, que apresentou nesta quarta-feira (22) um estudo de sua autoria intitulado "Mercado de cartões de crédito no Brasil: problemas de regulação e oportunidades de aperfeiçoamento da legislação".
- Esse é um setor grande e em expansão - afirmou ele, acrescentando que as "bandeiras" Visa, Mastercard e American Express detêm mais de 90% do mercado nacional.
Springer ressaltou que a concentração desse mercado não ocorre apenas no Brasil, mas também em vários outros países. No entanto, apesar de atentar para os riscos da concentração, ele ressalvou que eventualmente ela "pode ser eficiente". O consultor observou que a regulação do setor é realizada em países como Austrália, Holanda e Itália.
Candidato natural
O Banco Central seria, de acordo com Springer, "candidato natural" a órgão regulador dessa indústria, já que "há uma interface entre esta e os bancos". Ele destacou ainda que o Banco Central já supervisiona algumas atividades do setor, como as relativas à concessão de crédito e ao sistema de pagamentos. Além disso, o consultor disse que montar uma nova estrutura de regulação teria um alto custo e não produziria "ganhos evidentes".
Springer lembrou que somente o presidente da República tem a prerrogativa de conceder ao Banco Central o poder de regular todo o mercado de cartões de crédito. Por outro lado, ele apontou uma alternativa no âmbito do Legislativo: o Congresso Nacional pode determinar que os participantes do setor sejam considerados instituições financeiras, o que os colocaria sob a competência do Banco Central.
Ao final da apresentação de Springer, o senador Adelmir Santana (DEM-DF) declarou que o estudo elaborado pelo consultor "servirá de base para nossa atuação parlamentar".
22/11/2007
Agência Senado
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