Consultoria Legislativa - assessoramento na construção da democracia e difusão do conhecimento
Poucas pessoas sabem, mas grande parte do capital intelectual do Senado se esconde numa das últimas bifurcações do chamado "Túnel do Tempo", o corredor da Casa Legislativa que liga o Plenário às salas das comissões. É lá que trabalham os consultores, que auxiliam os senadores na tarefa de elaborar as matérias que vão mudar o dia-a-dia da população brasileira.
A Consultoria Legislativa é um órgão de assessoramento superior do Senado, vinculado à Mesa. Produz todo tipo de matéria legislativa, entre projetos de lei, projetos de decreto legislativo, projetos de resolução, propostas de emenda à Constituição, entre outros. Também elabora estudos, pareceres, notas informativas e pronunciamentos para os parlamentares.
Administrativamente, o setor está organizado em quatro núcleos (Direito, Economia, Social e de Pronunciamentos), divididos em 32 áreas das mais diversas especialidades. Sérgio Penna, consultor-geral legislativo, explicou à reportagem da Agência Senado como é a rotina desses cerca de 180 profissionais.
- Se um consultor precisa fazer um trabalho sobre um assunto que conhece, mas não domina profundamente, ele corre atrás da informação e, nesse processo, acaba fazendo a interlocução com Executivo, Judiciário, Câmara, Legislativos estaduais e municipais, além das universidades - disse ele.
De acordo com Sérgio, o trabalho de assessoramento permanente às comissões técnicas do Senado e às Comissões Parlamentares de Inquérito (CPIs) está entre as atividades que consomem mais energia da equipe. Mas ele disse ter sido na Constituinte de 1988, quando os consultores se debruçaram sobre cada capítulo do que viria a ser a Carta Magna, que o órgão se destacou.
Sérgio também contou que os consultores do Senado são muito solicitados para palestras e cursos junto ao programa Interlegis, que liga o Senado aos legislativos estaduais e municipais. Assim, o trabalho desenvolvido acaba se espalhando pelo país, através das assembléias legislativas e câmaras municipais.
Além disso, os profissionais da Consultoria podem expressar suas idéias a respeito de um determinado assunto estudado para um trabalho específico por meio dos chamados "Textos de Discussão", como explicou o consultor Marcos Mendes.
- Sempre que um consultor trabalha com algum tema de destaque, de interesse mais amplo, como a Reforma do Judiciário ou a Lei de Falências, por exemplo, ele aproveita toda a experiência adquirida no trabalho com aquele tema e escreve um texto descrevendo como foi a tramitação do projeto, quais são os interesses envolvidos, qual é o embasamento técnico por trás da proposta, críticas e sugestões. É um projeto de difusão de informações e conhecimento - disse o coordenador.
Os "Textos para Discussão" são distribuídos por uma mala direta para senadores e autoridades do Poder Executivo e do Judiciário e ficam disponíveis no site da Consultoria, no endereço www.senado.gov.br/conleg.18/09/2006
Agência Senado
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