Consultoria Legislativa do Senado debate marco regulatório do petróleo
"O Novo Marco Regulatório do Petróleo" é o tema do seminário que o Centro de Estudos da Consultoria do Senado promove nesta quinta-feira (8), das 15h às 17h, no auditório do Interlegis. As inscrições deverão ser feitas por e-mail no endereço eletrônico [email protected] e, após a exposição dos palestrantes Carlos Jacques Vieira Gomes, Francisco Eduardo Carrilho Chaves, Paulo Roberto Alonso Viegas e Paulo Springer de Freitas, a discussão será aberta ao público.
Neste momento, sete comissões do Senado analisam os quatro projetos do Poder Executivo que estabelecem o marco regulatório para a exploração do petróleo na área de pré-sal. O projeto mais polêmico refere-se à mudança no modo de exploração - que passaria do sistema de concessão para o de partilha - e à alteração na forma de distribuição dos royalties, que passariam a ser vinculados a critérios de repartição dos fundos de participação de Estados e Municípios (FPE e FPM). Outro projeto polêmico trata da estruturação do Fundo Social do pré-sal, que poderia ter 5% dos recursos aplicados na recomposição das perdas de aposentadorias superiores a um salário mínimo.
Os senadores apresentaram 80 emendas às quatro propostas, sendo a maioria (54) destinada ao PLC 16/10, que institui novas regras para a distribuição dos royalties e cria o regime de partilha para exploração do petróleo do pré-sal. O projeto que institui o Fundo Social (PLC 7/10) para combater a pobreza e os efeitos das mudanças climáticas, além de incentivar ações nas áreas de educação, cultura, saúde, ciência e tecnologia, recebeu 12 emendas.
Em terceiro lugar vem o PLC 309/09, que cria a Petro-Sal, empresa responsável pela gestão dos contratos de partilha de produção e de comercialização do petróleo do pré-sal, com nove emendas. Por fim, o PLC 8/10, que trata da capitalização da Petrobras para exploração das reservas do pré-sal, com cinco emendas.
Ficou acertado que, no Senado, as comissões farão audiências públicas conjuntas para instruir a votação das matérias. A sugestão partiu do senador Renato Casagrande (PSB-ES), que, junto com o senador Francisco Dornelles (PP-RJ), apresentou emenda ao PLC 16/10 para evitar a perda dos royalties pelos estados e municípios. Estados e municípios produtores, além dos afetados por embarque e desembarque, ficariam com 56,6%. A parcela destinada à União (43,3%) seria convertida num fundo especial a ser repartido entre todos estados, Distrito Federal e municípios.
Embora os quatro projetos tramitem em regime de urgência no Senado, o líder do governo na Casa, Romero Jucá (PMDB-RR), afirmou que a decisão sobre a distribuição dos royalties do pré-sal deverá ficar para depois das eleições, porque vai demandar uma negociação lenta e cuidadosa. O anúncio desagradou os senadores Renato Casagrande e Pedro Simon (PMDB-RS), autores de emendas que modificam o PLC 16/10 e retiram dinheiro da União para redistribuir entre estados e municípios.
05/04/2010
Agência Senado
Artigos Relacionados
Novo marco regulatório para o petróleo estará em debate na CAE
Começa debate sobre marco regulatório do petróleo e descoberta de novas reservas
Seminário discute marco regulatório do petróleo
Ideli defende mudanças no marco regulatório do petróleo
Gabrielli defende mudanças no marco regulatório do petróleo
João Pedro defende alterações no marco regulatório do petróleo