CONTAS CC-5 PODERÃO TER MAIOR CONTROLE



As transferências internacionais de recursos por não-residentes no Brasil, através das chamadas contas CC-5, poderão ter que ser feitos obrigatoriamente por instituições financeiras sediadas no país e credenciadas para este fim no Conselho Monetário Nacional. É o que propõe o senador Roberto Saturnino (PSB-RJ), através de projeto de lei encaminhado às Comissões de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) e de Assuntos Econômicos (CAE).O projeto prevê ainda que o número de instituições credenciadas para esse tipo de transferência não poderá ser superior a seis. Saturnino explicou que tomou a iniciativa para "evitar que o Brasil transforme-se em centro mundial de lavagem de dinheiro". Ele lembrou que a CPI do Sistema Financeiro constatou enormes prejuízos ao erário com as remessas pelas CC-5. Com isso, o senador acredita que será mais fácil controlar e acompanhar as remessas de dólares feitas por não-residentes para o exterior.

08/09/1999

Agência Senado


Artigos Relacionados


Fundos de pensão poderão ter maior controle do Senado

Senado debaterá controle externo de tribunais de contas

Saturnino pede mais controle sobre contas CC-5

MOZARILDO QUER QUE RECEITA CONTROLE TRANSFERÊNCIA PELAS CONTAS CC5

LUCENA: REFORMA TRIBUTÁRIA É QUE PERMITIRIA CONTROLE DAS CONTAS PÚBLICAS

Lobão defende crescimento econômico com controle das contas públicas