CONTAS DE 1997 DO GOVERNO FEDERAL SERÃO APRECIADAS NESTA TERÇA-FEIRA
A Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização se reúne na próxima terça-feira (dia 29) para decidir se aprova as contas do presidente da República referentes a 1997. O parecer do relator, senador Edison Lobão (PFL-MA), é favorável à aprovação. Lobão analisa alguns temas destacados do parecer prévio apresentado pelo ministro Humberto Souto e aprovado pelo Tribunal de Contas da União. Entre esses temas estão os números relativos à política e ação social do governo, infra-estrutura, financiamentos externos, dívida pública federal interna, carga tributária nacional e Programa Nacional de Desestatização. Também foi transferida para a próxima terça-feira decisão sobre parecer referente a obra que, conforme a Lei de Diretrizes Orçamentárias para 1999, teve sua execução vedada por constar de lista de construções irregulares encaminhada pelo TCU ao Congresso. A obra - o Trevo das Garças, no entroncamento da BR-116 com a BR-393/RJ, no município de Volta Redonda - está a cargo do Departamento Nacional de Estradas de Rodagem (DNER).À semelhança do que opinou a Secretaria Federal de Controle, o relator da matéria na comissão, senador Ney Suassuna (PMDB-PB), considerou as explicações do DNER insatisfatórias e recomendou a "manutenção da vedação referente à autorização para a execução orçamentária".
24/06/1999
Agência Senado
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